O edital visa a celebração de termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a realização de uma feira de negócios. O processo de seleção envolve a avaliação de propostas e plano de trabalho, com caráter eliminatório e classificatório. As OSCs devem comprovar capacidade técnica e gerencial, além de regularidade fiscal e trabalhista. O valor máximo estimado para a parceria é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é até 23/04/2026, com abertura das propostas em 24/04/2026. O plano de trabalho poderá sofrer ajustes em até 05 dias úteis após solicitação. A celebração da parceria está condicionada à aprovação do plano de trabalho e comprovação de requisitos legais.
O edital prevê que a cláusula de vigência deverá estabelecer o prazo correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, conforme detalhado no plano de trabalho.
O município disponibilizará o pagamento em parcela única, após realizadas todas as previsões e cautelas legais vigentes da lei federal 13019/2014, até o primeiro semestre do ano de 2026. O repasse dos recursos poderá ocorrer de forma parcelada, vinculado ao cumprimento de etapas do cronograma físico-financeiro.
O critério de julgamento das propostas será baseado na avaliação do plano de trabalho, com pontuação máxima de 100 pontos, considerando critérios como descrição da realidade, metodologia, metas, indicadores, cronograma e experiência da instituição proponente.
A habilitação das OSCs será verificada através da análise de documentos que comprovem regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e experiência prévia na realização de projetos semelhantes.
A inexecução total ou parcial do termo de colaboração ou o descumprimento de qualquer dispositivo do edital ensejará a sua rescisão, com as consequências previstas na lei federal n 13. 019/2014.
O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do projeto pré-selecionado é de 29/04/2026 a 30/04/2026.
O valor total estimado para a parceria é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).
