O edital de chamamento público visa selecionar OSCs e cooperativas para coleta, transporte, triagem e destinação de resíduos recicláveis da Defensoria Pública do RN. As OSCs devem apresentar proposta técnica e plano de trabalho, com foco em inovação, criatividade, territorialidade e sustentabilidade. A participação é gratuita, sem repasse de recursos financeiros. As inscrições são online, com prazo de 30 dias corridos após a publicação. A seleção será em até 10 dias corridos, com resultado provisório divulgado no site da DPE-RN e no Diário Oficial. Recursos podem ser apresentados em 5 dias corridos. A parceria terá validade de 12 meses, prorrogável.
O edital prevê que não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes no âmbito dos acordos de cooperação formalizados, cabendo a cada partícipe arcar, com recursos do seu orçamento próprio, com as despesas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhe forem atribuídas.
O julgamento das propostas observará, obrigatoriamente, os critérios de seleção disponíveis em anexo, com atribuição de notas de 0 zero a 10 dez, ponderadas por pesos específicos, resultando em pontuação final limitada a 10, 0 dez pontos.
Serão obrigatórios à habilitação os seguintes documentos: qualificação jurídica e representação, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica, conformidades legais e governança.
Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com as cláusulas deste acordo ou com as normas da lei n. 13. 019/2014, a defensoria pública do estado do rio grande do norte poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Os participantes que desejarem apresentar recurso contra o resultado provisório terão o prazo de cinco dias corridos, contados da publicação da decisão.