Licitações de Organizacao Sociedade Civil

Os pagamentos serão efetuados conforme disciplinado na cláusula 3ª da minuta do termo de colaboração anexo 6.

Os projetos apresentados serão selecionados com base nos critérios de seleção e pontuação, constantes do item 7. 0 do anexo 1 termo de referência e anexo 5 do edital.

Para habilitação, o licitante deverá enviar, para o e-mail ***@***. *. *, o formulário de inscrição anexo 2 e uma via dos documentos solicitados no subitem 5. 1 do edital.

Os casos de inexecução do objeto deste ato convocatório, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual, ou cometimento das infrações previstas na legislação vigente, sujeitará a instituição parceira às penalidades e sanções administrativas, estabelecidas na cláusula décima quinta da minuta termo de colaboração anexo 6.

As impugnações ao edital e os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame (inscrições), remetidos para o seguinte e-mail: credenciamento@pmpf. rs. gov. br.

Serão eliminadas as propostas que não atenderem aos seguintes requisitos: obtenção de pontuação total inferior a 5 (cinco) pontos; que seja atribuída nota zero em um dos critérios de julgamento; que estejam em desacordo com os termos do edital.

O valor estimado é de R$ ****,00 (duzentos e sessenta mil reais).

A execução do serviço de acolhimento institucional tem prazo de 24 meses.

O repasse dos recursos financeiros será realizado em 24 parcelas mensais, liberadas em conformidade com o cronograma de desembolso aprovado.

A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório, com pontuação de acordo com os critérios descritos no edital.

A comprovação dos requisitos para celebração da parceria e a não ocorrência de impedimento são exigíveis apenas da OSC selecionada mais bem classificada.

Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, o município poderá aplicar advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 20 dias após a data de sua publicação.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor financeiro acima do máximo estipulado no edital ou que não contenham as informações mínimas exigidas.

O valor de referência para execução do objeto deste edital será de R$ ****,00 (três milhões e quatrocentos mil reais).

O edital prevê a realização da expedição do Rio Pará com a distribuição de camisas e bonés, com periodicidade anual e prazo de 150 dias após a assinatura da ordem de serviço. a contratada deverá propor e desenvolver peças exclusivas para o evento, incluindo identidade visual, slogan e mockups em geral. a contratada será responsável pela produção e distribuição de 200 camisas e 200 bonés do evento temáticos do evento.

A impugnação ao ato convocatório pode ser feita conforme previsto no item 2. 8 do ato convocatório. em nome da tanto design ltda, inscrita no cnpj sob no ****, encaminho petição anexada a esta mensagem, com pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório ****, conforme previsto em seu item 2. 8.