O edital visa selecionar uma organização da sociedade civil para compor uma equipe multidisciplinar que irá orientar a individualização da pena de pessoas em regime semiaberto, prisões domiciliares, medidas cautelares ou protetivas. As propostas devem ser entregues até 15 de novembro de 2024. O valor estimado para o projeto é de R$ ****,00. O prazo de vigência do edital é de 24 meses, e a parceria terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogada. Os interessados podem enviar dúvidas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio da proposta.
O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços, mas sim um prazo para a apresentação das propostas, que é até 15 de novembro de 2024.
O edital informa que o valor para a realização do objeto do termo de colaboração é de R$ ****,00 e que as liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria.
O critério de julgamento é a pontuação total obtida com base na tabela 2, e em caso de empate, serão considerados os critérios de análise do demonstrativo financeiro, caracterização técnica e condições de articulação.
Para participar, a OSC deve cumprir os requisitos estabelecidos no edital, incluindo objetivos estatutários compatíveis, normas de organização interna, experiência prévia e capacidade técnica.
A falsidade de informações nas propostas poderá acarretar a eliminação da proposta, aplicação de sanção administrativa e comunicação às autoridades competentes.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 10 dias da datalimite para envio das propostas.
O valor para a realização do objeto do termo de colaboração é de R$ ****,00.
