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Municipio De Carazinho - Conselhos Municipais
Celebração de termo de colaboração, com Organização da Sociedade Civil ( OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de programa de controle reprodutivo e populacional de animais domésticos mediante esterilização de cães e gatos, nos termos da Lei Municipal n 8. 212/2017 e suas alterações para o período de 2026 a 2028. PROCESSO DIGITAL 24517/2025.
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O edital trata de um chamamento público para a execução de um programa de controle reprodutivo e populacional de animais domésticos, com foco na esterilização de cães e gatos. A parceria será firmada entre o Município de Carazinho e uma Organização da Sociedade Civil (OSC). A OSC selecionada deverá apresentar um plano de trabalho detalhado, incluindo metas quantitativas e qualitativas, cronograma de execução e plano de aplicação de recursos. A contrapartida da OSC será a realização de um programa de educação continuada. O termo de colaboração terá vigência de janeiro de 2026 a dezembro de 2028. A administração pública repassará recursos à OSC, que deverá prestar contas dos recursos recebidos. A fiscalização da execução do termo será realizada pela administração pública e por uma comissão de monitoramento e avaliação. O edital também apresenta modelos de documentos, como carta de credenciamento, declarações e termos.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital não especifica sobre habilitação.
O edital prevê penalidades para a OSC em caso de descumprimento das cláusulas do termo de colaboração, como advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O edital não informa o valor estimado.
Lote 1: R$ ****,00 - Esterilização de animais domésticos - 2026
Lote 2: R$ ****,00 - Esterilização de animais domésticos - 2027
Lote 3: R$ ****,00 - Esterilização de animais domésticos - 2028