O edital de chamamento público visa credenciar organizações da sociedade civil (OSCs) para futuras parcerias com o objetivo de executar e gerir atividades do Programa de Educação Integral (PEI) no município de Bom Jardim, Maranhão. As OSCs selecionadas atuarão em regime de mútua cooperação com a administração pública, conforme plano de trabalho que abrange eixos socioeducacionais como multiletramento, gestão de ensino, projeto socioemocional e educação profissionalizante. A documentação para participação deve ser entregue entre 22 de janeiro de 2026 e 11 de fevereiro de 2026. O valor estimado para a execução do serviço é de até R$ ****,00. O prazo de vigência do termo de colaboração será de 12 meses. Os interessados podem obter o edital e seus anexos no prédio da prefeitura, nos dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 17h, ou baixá-los gratuitamente nos endereços eletrônicos indicados, ou solicitá-lo por e-mail. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da data limite para entrega da documentação.
O edital prevê que os interessados deverão apresentar a sua documentação referente à habilitação e plano de trabalho no setor de protocolo da prefeitura municipal de bom jardimma, situado no endereço acima citado, na data e horário abaixo indicados: data: 22 de janeiro de 2026 a 11 de fevereiro de 2026. horário: das 08h às 12h e das 14h às 17h.
O edital informa que será considerada habilitada a interessada que apresentar toda a documentação exigida e que atender a todas as exigências deste edital.
O edital estabelece que o proponente que não cumprir as obrigações assumidas ou os preceitos legais estará sujeito às seguintes penalidades: advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de bom jardimma, pagamento de multa e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
O edital diz que até 03 três dias úteis antes da datalimite para envio das documentações, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste chamamento mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico prefeiturabomjardimcpl@gmail. com.
O edital informa que o valor estimado global para execução do serviço é de até r ****, 00 quinze milhões e seiscentos mil reais, conforme planilha orçamentária anexa ao edital.