O edital visa o credenciamento de uma instituição sem fins lucrativos para apoiar a fiscalização preventiva integrada na bacia do rio São Francisco. As propostas devem ser enviadas até 28/05/2026. A seleção será feita por avaliação de propostas, com resultado preliminar divulgado em 15/06/2026 e resultado definitivo em 22/06/2026. Não há exigência de contrapartida financeira, mas contrapartida voluntária em bens e serviços é admitida. O valor de referência para a parceria é de R$ ****,00.
O edital prevê um prazo de vigência de 12 meses a partir da data de assinatura do termo de colaboração, com possibilidade de prorrogação.
Os recursos serão liberados mediante cronograma de desembolso, depositados em conta corrente específica e isenta de tarifa bancária em instituição financeira pública. Os rendimentos das aplicações financeiras poderão ser aplicados no objeto, com autorização.
O critério de julgamento é baseado na pontuação de propostas, considerando informações sobre ações, metas, adequação da proposta, descrição da realidade, adequação ao valor de referência e capacidade técnico-operacional.
Para participar, a OSC deve cumprir requisitos como ter objetivos voltados à relevância pública e social, possuir no mínimo 3 anos de existência, comprovar experiência prévia de 1 ano, ter capacidade técnica e operacional, apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de dívida ativa e trabalhista, entre outros.
As penalidades podem incluir advertência, suspensão temporária de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a possibilidade de visita técnica in loco para subsidiar o monitoramento da parceria, quando essencial para verificação do cumprimento do objeto e alcance das metas.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Impugnações ao edital devem ser apresentadas com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas.
O valor de referência para a realização do objeto do termo de fomento é de R$ ****,00.
