A Prefeitura Municipal de Imbé de Minas realiza pregão eletrônico para contratação de empresa visando a recuperação de estradas vicinais. O objetivo é fomentar o setor agropecuário, beneficiando produtores rurais. A licitação abrange a contratação de horas de máquinas, especificamente motoniveladora e pá carregadeira. As propostas devem ser enviadas até 30 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para disputa é www. ***. *. * edital e documentos complementares estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitação. Interessados podem solicitar esclarecimentos até dois dias úteis antes da data de entrega das propostas pelo e-mail licitacaoimbedeminas@gmail. com.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento ocorrerá de forma eventual e fracionada, mediante demanda da administração e ordens de serviço emitidas. A licitante vencedora deverá ter atenção ao prazo de entrega para não causar transtornos aos setores administrativos requisitantes.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Imbé de Minas até 15 dias a contar da liquidação da despesa, após a efetiva entrega por parte da contratada e conferência com as solicitações, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada.
A Prefeitura Municipal de Imbé de Minas se reserva o direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e demais documentos necessários, conforme detalhado no item 12 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas específicas para atrasos e descumprimento de obrigações.
O edital informa que não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A administração municipal reserva-se o direito de solicitar a apresentação de amostras dos produtos das empresas provisoriamente vencedoras, caso julgue necessário. A análise será efetuada pelo departamento de compras em conjunto com os setores requisitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado em quantitativos e valores está descrito no Anexo X deste edital, podendo ser sigiloso.
