Licitações de Inhapim

O prazo de entrega dos serviços é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ordem de fornecimento, podendo ser estabelecido previamente com a secretaria contratante.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva prestação dos serviços nas condições estabelecidas.

Não haverá exigência de garantia de contratação, pois se trata de fornecimento de bem comum.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme o edital, com prazo de 2 horas para inserção dos documentos após a convocação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não cumprimento das exigências do edital, ou ausência de comunicação durante a sessão do pregão.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O prazo de entrega dos serviços tem que ser exatamente na data estipulada pela secretaria requisitantes, mas como é uma demanda grande o município deverá avisar com no mínimo 10 dias com antecedência. O prazo de entrega dos serviços tem que ser exatamente na data estipulada pela secretaria requisitantes, mas como é uma demanda grande o município deverá avisar com no mínimo 10 dias com antecedência.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois se trata de um fornecimento de bem comum. Não haverá exigência da garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei **** em razão de ser um fornecimento de bem comum.

O critério de julgamento será o menor preço global. O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas, com diversas declarações e certidões a serem apresentadas. O licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: 9. 2. 1 advertência: quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato administrativo, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outros. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.