Registro de preço para contratação de empresa para divulgação de eventos por meio de panfletos e rádio local. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O início do recebimento das propostas é em 24/06/2026 e o limite é 14/07/2026 às 09h00. A abertura da sessão do pregão eletrônico será em 14/07/2026 às 09h01. O valor estimado é de R$ ****,74. Não haverá exigência de amostra. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O prazo para a divulgação volante e vinheta a ser divulgadas será de até 24h após o recebimento da ordem de fornecimento. Para a divulgação em rádio, serão 6 inserções diárias com duração mínima de 60 segundos. A empresa deverá cumprir o calendário repassado pelas secretarias.
O pagamento será efetuado de acordo com o valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidas no contrato. Serão exigidos documentos de regularidade fiscal e trabalhista antes de cada pagamento.
O edital não especifica a exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital informa explicitamente que não haverá exigência de amostra (amostra: não).
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar habilitação, ou por falsidade em declarações.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,74.