Contratação direta por dispensa de licitação (COTEP) para confecção e instalação de totem no novo padrão PMMG. O serviço deve ser prestado na sede da 16a RPM. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve contemplar todos os itens do lote. Não há exigência de amostra ou visita prévia. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.
A execução do objeto deve seguir a seguinte dinâmica: 20 vinte dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 trinta dias corridos.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverão o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Não será necessária vistoria prévia, cabendo aos fornecedores interessados em participar, fazer ou não, a vistoria no local de instalação do totem.
Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
O valor total estimado é de R$ ****,65.
