Licitações de Rio Grande Serra

O prazo, local e condições para entrega dos serviços estão definidos no Termo de Referência Anexo I.

A contratada apresentará mensalmente a nota fiscal dos serviços prestados, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, para aprovação pela gestora do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço, global, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação, além de declarações obrigatórias.

O município poderá sujeitar o detentor/contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos.

Em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior ao máximo fixado, desconto menor que o mínimo exigido, ou preço inexequível.

O valor global do objeto a ser licitado estima-se em R$ ****,83.

O prazo para emissão da apólice de seguro é de 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A apólice cobrirá o veículo por 12 meses.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O critério de julgamento é o menor preço global, considerando a cobertura mínima e as especificações estabelecidas no termo de referência.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica na prestação de serviços de seguro veicular.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Não há exigência de análise de amostra, pois o objeto da contratação é um serviço de seguro veicular.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis do pedido.

O licitante pode ser desclassificado se apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou em caso de desconformidade com o edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo para disponibilização da apólice e início da cobertura é de até 3 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho, ou documento equivalente. O prazo para disponibiliza��o da ap�lice e in�cio da cobertura � deat� 3 tr�s dias �teis ap�s o recebimento da af autoriza��o defornecimento, da ne nota de empenho, ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, no prazo de 30 dias. O pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicado pelo contratado, no prazo de30 dias.

O critério de julgamento será o de menor preço global. crit�rio de julgamentomenor pre�o por global

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. A habilita��o ser� verificada por meio dos documentos apresentados.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não há exigência de amostra. N�o h� exigencia da entrega de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para amios este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de exigências formais podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 14 dezoito mil seiscentos e trinta e sete reais e quatorze centavos