A licitação tem como objeto a execução de pavimentação em CBUQ. A data limite para envio das propostas é 30/12/2025 às 07:00. A obra deve ser executada em 180 dias. A visita ao local é obrigatória e deve ser agendada até 29/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. As empresas de pequeno porte não terão os benefícios da lei complementar 123/06.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,23 três milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos.
