A contratação visa a execução de obra de recapeamento asfáltico a quente em três ruas. A licitação é na modalidade concorrência presencial, tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço global. O prazo de vigência do contrato é de 8 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a medição e ateste. A garantia do contrato é de 5% do valor.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 8 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição.
Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5% do valor da contratação.
O certame será do tipo menor preço.
A licitante deverá apresentar, no envelope nº 02, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem integralmente aos requisitos técnicos, legais ou orçamentários exigidos.
O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,74.