Dispensa de licitação para reforma interna do quartel da PM de Capão Bonito/SP. Critério de julgamento: menor preço global. Envio de propostas até 12/11/2026 às 10h. Vistoria técnica facultativa até 01 dia antes do fim do recebimento das propostas. Valor estimado: R$ ****,00. Proposta válida por 60 dias. Habilitação em 24 horas. Vigência do contrato: 6 meses. Não há garantia de execução.
O prazo de execução será definido no instrumento de contratação, após a vistoria e confirmação do escopo, conforme trecho: o prazo de execução será definido no instrumento de contratação, após a vistoria e a confirmação do escopo.
O pagamento será realizado conforme condições do instrumento de contratação, após a execução dos serviços, recebimento e apresentação da documentação fiscal, conforme trecho: o pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no instrumento de contratação, após a execução dos serviços, o recebimento correspondente e a apresentação da documentação fiscal exigida.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme trecho: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos de habilitação constam no anexo II e devem ser entregues no prazo máximo de 24 horas, conforme trecho: serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo ser entregues no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas sob pena de inabilitação.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, compensatória de 15% ou 20%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme trecho: multa moratória de 0,5 por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias.
A vistoria técnica é facultativa e deve ser realizada até 01 dia anterior ao fim do recebimento das propostas, conforme trecho: vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data do fim de recebimento das propostas.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências, conforme trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas especificadas neste aviso ou em seus anexos.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme trecho: valor total estimado da contratação: r$ ****,00 quarenta mil reais.