Licitações de Servicos Mobilidade Urbana

O produto será entregue de forma parcelada sempre que requisitado pela prefeitura municipal, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O fornecedor registrado deve garantir os produtos contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item.

O fornecedor deve manter durante o período de vigência da ata de registro de preços, email institucional, oficial, atualizado, vigente e operacional, para executar os contatos oficiais com o município de Itamonte.

O descumprimento das obrigações sujeitará o responsável às sanções previstas no art. 156 da lei no ****, observada a natureza e a gravidade da infração.

O fornecedor registrado será responsável pela imediata substituição ou regularização do material rejeitado, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nesta ata e na legislação aplicável.

O valor estimativo da contratação é de R$ ****,00.

A empresa licitante deverá prestar garantia de 1% do valor global estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço representado pelo menor valor global.

A habilitação será analisada primeiramente, com base no parecer técnico emitido pela equipe técnica.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, por solicitação da licitante.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser praticados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A recusa da garantia implicará na desistência da empresa licitante no continuar no processo.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,72.

Menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa legítima pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

A licitante deve prestar garantia de proposta no valor equivalente a 1% do valor estimado dos investimentos.

O critério de julgamento é o menor valor da tarifa de remuneração por passageiro pagante.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira compatível com o vulto do investimento estimado.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a concessionária pode ser sujeita a sanções como multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

A comprovação de visita técnica é facultativa ou declaração de pleno conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas serão desclassificadas se estiverem em desacordo com as exigências do edital, forem omissas ou contiverem irregularidade.

O valor estimado global da concessão é de R$ ****,60.