O edital trata da licitação para capeamento asfáltico e passeio público em diversas ruas do município. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. A sessão virtual será em 26 de março de 2026. A avaliação prévia do local é imprescindível. A licitação é dividida em lotes. O critério de julgamento é o menor preço global. Há tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de vigência do contrato é de até 4 meses para os lotes 01, 02 e 03 e até 3 meses para o lote 04, a partir da ordem de início dos serviços.
O edital prevê que a vigência do contrato será de até quatro meses para os lotes 01, 02 e 03 e até três meses para o lote 04, a partir da ordem de início de serviços, que será emitida após a liberação do MCidades e CEF.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado de acordo com a emissão das notas fiscais/faturas, mediante apresentação do respectivo termo de recebimento dos serviços, assinado pelo responsável pela fiscalização dos mesmos.
O edital informa que nos contratos de execução continuada ou de fornecimento contínuo de bens e serviços, a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento será pelo valor global, porém a licitação é dividida em lotes.
O edital informa que nos termos do art. 63, ii, da lei n. 14. 133/2021, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
O edital informa que pelo não cumprimento das obrigações assumidas a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções além das responsabilidades por perdas e danos.
O edital informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a comissão de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,89.
