O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Paracambi. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 1 ano, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar plano de operação, relatórios mensais e atender às normas de segurança. A garantia da proposta é de 1%. A vistoria prévia é opcional.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.
A contratação em questão tem por objeto a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, nos limites territoriais do município de paracambirj. A exigência da garantia da proposta é uma medida proporcional e adequada para desestimular a apresentação de propostas por licitantes sem a devida capacidade técnica ou econômicofinanceira, reduzindo a probabilidade de propostas inexequíveis ou aventureiras, além de promover maior seriedade na fase de apresentação das propostas.
O critério de julgamento é o menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 92 seis milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos.
