Licitações de Servicos Mobilidade Urbana

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de dias/meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, com a conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constando no projeto básico.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que No haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de Menor preço.

A habilitação será verificada através da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou documentação mencionada no art. 68 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas de 10% a 15% do valor do contrato licitado.

O edital declara que a empresa omou pleno conhecimento das condições locais onde serão executados os serviços objeto da licitação, incluindo suas particularidades e graus de dificuldade.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . .

O prazo de entrega do objeto desta dispensa de licitação será de imediato, contados da assinatura do contrato, recebimento da nota de empenho e da respectiva autorização de fornecimento a. f. . O prazo de execução do serviço será de até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato. O prazo de execução do serviço será de até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal **** pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual. Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica (cartão CNPJ, contrato social), regularização fiscal e trabalhista (certidões federais, municipais, estaduais, FGTS, CNDT) e qualificação econômico-financeira (certidão de falência e recuperação judicial). Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: **** documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, quais sejam: 14. 2. habilitação jurídica: **** de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj **** social em vigor consolidado, devidamente registrado. . .

O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da lei de ****, ficando previstas as seguintes penalidades ao contratado, em caso de inadimplemento, atraso, ou inexecução do objeto: advertência escrita, multa de mora, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar com o ente contratante. O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da lei de ****, ficando previstas as seguintes penalidades ao contratado, em caso de inadimplemento, atraso, ou inexecução do objeto: **** escrita, nos casos de infrações leves ou corrigíveis, que não causem prejuízo **** de mora de até 0. 5 meio por cento por dia de atraso , limitada a 10 do valor contratado. . .

Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos a diretoria de compras e licitações, preferencialmente através do email: ***@***. *. * final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido. Ao final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

O valor global estimado para a contratação será de R ****,24 doze mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos. O valor global estimado para a contratação será de r ****, 24 doze mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos.

O prazo de execução dos serviços habilitados e contratados será de 12 doze meses, a iniciar-se na data da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, se de interesse da administração. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnica será comprovada mediante atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência dos profissionais.

Nos termos do art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, o funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um prazo de 03 três dias úteis para manifestação de interesse e envio de orçamentos, a partir da publicação da intenção de dispensa.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (cento e oito mil e seiscentos reais).