Licitações de Servicos Mobilidade Urbana

O prazo de entrega das bicicletas elétricas deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Todas as bicicletas elétricas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo, cobrindo motor elétrico, bateria, controlador, sistema de pedal assistido, quadro e demais componentes essenciais.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas e documentos comprobatórios.

O licitante e/ou fornecedor será responsabilizado administrativamente conforme art. 155 da lei 14. 133/2021, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as propostas deverão ser entregues em envelopes lacrados no departamento de protocolo da prefeitura até às 09:00 horas do dia 16/04/2026.

O edital prevê que a avaliação das propostas ocorrerá mediante critérios objetivos de julgamento, incluindo compatibilidade com o objeto, alinhamento às diretrizes da campanha, relevância e potencial educativo, adequação ao tema, viabilidade técnica e operacional, capacidade técnica e experiência, e adequação à classificação etária livre.

O edital prevê que a habilitação dos participantes observará as exigências jurídicas, fiscais, técnicas, o cumprimento de todos os requisitos presentes nos critérios de avaliação e demais condições previstas no edital, no termo de referência e nos documentos que integram o procedimento.

O edital prevê que a inexecução total ou parcial do objeto sujeitará a patrocinada ao pagamento de multa de 30% sobre o valor do termo de patrocínio, bem como a sua rescisão, sem prejuízo das perdas e danos.

O edital prevê que eventual impugnação ao edital deverá ser encaminhada para a comissão permanente de contratação no endereço eletrônico ***@***. *. *, no prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização do chamamento público.

O edital informa que a estimativa de valor da contratação não se aplica ao presente procedimento, considerando que o chamamento público tem por finalidade a seleção de patrocinadores para apoio institucional.

O prazo inicial para execução do objeto será de 210 dias, contado a partir da assinatura do contrato ou da ordem de início, conforme determinado pela administração.

O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os serviços de engenharia executados estarão cobertos por garantia mínima de 5 anos, conforme art. 618 do código civil e art. 1x da lei n ****, salvo se outro prazo for previsto em normas técnicas específicas.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será avaliada em suas esferas jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme os requisitos detalhados no edital.

Os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, com resposta divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que os serviços iniciarão em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços, com execução prevista para 12 meses. A ordem de serviços terá término em 12 meses, podendo ser prorrogada mediante aditamento.

O pagamento será efetuado à contratada em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor máximo de 1% do valor estimado da contratação. Para a garantia de execução, será exigida 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação e a proposta com o preço deverão ser encaminhados simultaneamente e exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O licitante/fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A visita para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto licitado é facultada ao licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os serviços ora licitados estão orçados no valor total de R$ ****,78.