Licitações de Servicos Mobilidade Urbana

O prazo para execução dos serviços é imediatamente, após a assinatura do instrumento contratual.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de recebimento e aceite da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, em conta bancária em nome da empresa contratada.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item.

A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência por escrito, multas diárias por atraso, multa sobre o valor total do contrato, rescisão unilateral e suspensão temporária de participação em licitações.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de 30 minutos após a decisão sobre a qualificação dos participantes e suas propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O cronograma físico e financeiro detalha a distribuição dos serviços ao longo de 360 dias, com custos e porcentagens acumuladas para cada etapa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,53.

O prazo para implantação do sistema, com **** vagas, é de até 120 dias contados da ordem de serviço.

A concessionária receberá exclusivamente os valores das tarifas fixadas pelo município. Mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao da arrecadação, a concessionária deverá repassar ao município o percentual ofertado sobre a receita bruta.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor de R$ ****,13 (1% do valor estimado dos investimentos para os primeiros 12 meses da concessão).

O critério de julgamento é a maior oferta, consubstanciada no maior percentual de repasse à concedente incidente sobre a receita bruta.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Sim, a primeira colocada deverá enviar, em até 120 horas, manuais, catálogos completos das soluções e certificados de homologação na Anatel.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O prazo para a execução e entrega total da obra é de 3 meses, contado a partir da data da assinatura da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 28 dias após a medição e apresentação da nota fiscal devidamente atestada, observada a programação financeira da administração municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas e contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

A realização de vistoria prévia é facultativa, destinada à obtenção de informações complementares sobre as condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,32.