Licitações Vacaria - RS

O edital prevê que as comendas e estojos deverão ser entregues em 20 dias após a compra, conforme descrito no item 4 do Termo de Referência: as comendas e estojos deverão entregues em 20 dias após a compra.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue, conforme o item cgl 17. 1 da Folha de Dados: O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

O edital informa que não será solicitada garantia de cumprimento do contrato, conforme o item cgl 21. 1 da Folha de Dados: Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme indicado no preâmbulo e no item cgl 10. 3 da Folha de Dados: ipo menor preço.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com documentos específicos listados no item 13 do edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos e condições específicas para regularização, conforme item 5. 7.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 22 do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Para recursos, após a classificação e habilitação, os participantes receberão notificação para manifestar intenção de recorrer em até 3 dias úteis, conforme item 14.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme indicado no preâmbulo do edital.