Licitação para contratação de empresa especializada para implantação de sistema de energia solar fotovoltaica em 6 unidades públicas. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Disputa eletrônica no Portal de Compras Públicas. Sessão pública em 12/11/2026. Recebimento das propostas até 08h59 do dia 12/11/2026. Visita técnica facultativa, podendo ser substituída por declaração formal. Valor estimado: R$ ****,49. Proposta deve ter validade de 60 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da sessão. Garantia adicional pode ser exigida se proposta for inferior a 85% do valor orçado.
A obra deverá ter início no prazo de até 10 dias após o recebimento da ordem de início emitida pelo setor de engenharia, conforme o edital: a obra deverá ter início no prazo de até 10 dez dias após o recebimento da ordem de início.
Os pagamentos corresponderão às etapas efetivamente executadas e aprovadas pela fiscalização, vinculadas ao cronograma físico-financeiro, conforme o edital: os pagamentos deverão corresponder às etapas efetivamente executadas e aprovadas pela fiscalização municipal.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta global for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, conforme o edital: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta global seja inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento art. 33, inciso i da lei federal no ****: menor preço global.
As empresas devem apresentar documentação para habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista. Para ME/EPP com restrição, é assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização, conforme o edital: será assegurado o prazo de 5 cinco dias úteis, contados da declaração de vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação.
Empresas declaradas inidôneas que participarem estarão sujeitas às penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/21, conforme o edital: empresas que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública, caso participe do processo licitatório, estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 155 a 163 da lei federal ****.
A visita técnica presencial é facultativa e pode ser substituída por declaração formal, conforme o edital: a realização de visita técnica presencial será facultativa e poderá ser substituída por declaração formal, assinada pelo responsável técnico do licitante.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para início da sessão de disputa de preços, conforme o edital: o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.
Propostas com valor global inferior a 75% do valor orçado são presumidamente inexequíveis, e propostas com valor superior ao orçamento máximo não serão admitidas, conforme o edital: as propostas cujo valor global seja inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração serão consideradas presumidamente inexequíveis e não serão admitidas propostas com valor global superior ao orçamento máximo estabelecido.
O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,49, conforme o edital: o valor global máximo estimado para a contratação é de r ****, 49.
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