Licitações de Transporte Terrestre

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos interessados será verificada em consonância com o art. 58 da lei 13. 303/2016, para comprovação da possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do interessado, de sua qualificação técnica e capacidade econômica e financeira.

Estará sujeita às penalidades previstas no art. 83 da lei 13303/16, mediante processo de sancionamento, o licitante que não mantiver proposta de preços sob alegação de equívoco, erro de digitação ou falha eletrônica, sem frustrar a licitação.

A empresa declara que renuncia ao direito de realizar vistoria técnica aos locais e as instalações para a prestação dos serviços constantes do objeto do pregão eletrônico nº 017/2026, e que tomamos conhecimento das reais condições de execução dos serviços, bem como das informações de todos os dados e elementos necessários à perfeita elaboração da proposta econômica, nos responsabilizando por todas as consequências oriundas deste ato.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do lote ou total de qualquer item superior ao valor estimado da contratação, observado o disposto no subitem 8. 2.

O critério de julgamento é o menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O critério de julgamento é menor preço por lote.