Pregão eletrônico para contratação de empresa para intermediação de viagens, fornecendo passagens aéreas nacionais/internacionais e terrestres intermunicipais/interestaduais. Julgamento por maior desconto percentual por item, modo de disputa aberto. Propostas até 16/11/2026 às 15h30, disputa em 04/12/2026 às 09h00, horário de Brasília, na plataforma Licitanet. Prazo de entrega: até 5 dias úteis para pronta entrega e 10 dias para sob encomenda. Contrato de até 12 meses, prorrogável. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Não é permitida subcontratação. ME/EPP têm tratamento favorecido. MEI não pode participar.
O prazo de entrega é de até 5 dias úteis para peças de pronta entrega e até 10 dias úteis para peças sob encomenda, contados do recebimento da nota de autorização de despesa. Conforme edital: o prazo de entrega será de até 05 cinco dias úteis para peças de pronta entrega e de até 10 dez dias úteis para peças sob encomenda.
O pagamento será realizado mediante a entrega da nota fiscal, correspondente ao valor dos produtos/serviços fornecidos. Conforme edital: o município de pontes e lacerda pagará o preço correspondente à quantia solicitada em reais, mediante a entrega da nota fiscal.
O critério de julgamento é o maior desconto percentual por item. Conforme edital: considerar-se-á vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o maior desconto percentual.
Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e capacidade técnica. Conforme edital: estarão habilitadas a participar desta licitação as empresas que apresentarem a documentação comprobatória da sua habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal trabalhista e capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do item ou contrato. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste edital as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, via plataforma Licitanet. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame via plataforma licitanet.
Propostas podem ser desclassificadas se não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis, permanecerem acima do orçamento estimado, ou não descreverem a marca dos itens. Conforme edital: serão desclassificadas propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após fase de lances.