O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de agenciamento de carga internacional. O edital permanecerá aberto por prazo indeterminado, permitindo o ingresso contínuo de novos interessados. A participação exige cadastro prévio no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O critério de julgamento para a contratação dos credenciados será o menor preço, seguido pelo maior prazo de execução e maior relevância técnica. Em caso de empate, poderá ser utilizado sorteio. O prazo de vigência do edital é indeterminado.
O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, conforme a necessidade do credenciante, mediante a emissão de ordem de serviço (OS) ou de acordo com o termo de contrato (TC). O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 5 dias, prorrogável por igual período mediante solicitação justificada.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital estabelece que os credenciados serão escolhidos com base nos seguintes critérios: menor preço referente à execução dos serviços, maior prazo para execução dos serviços e maior relevância quanto a questões técnicas. Em caso de empate, o credenciante poderá utilizar o sorteio.
O edital prevê que os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Será verificado o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.
O edital lista diversas infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, apresentar declaração falsa, fraudar o credenciamento, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada eletronicamente no prazo de até 3 dias úteis.
O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,00 (cinco milhões e quinhentos e oitenta mil reais).
