O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de transporte interhospitalar terrestre de pacientes em hemodiálise no município de Toledo/PR. A sessão pública ocorrerá em 30/04/2026, com recebimento de propostas até as 08:59 e abertura às 09:00. A disputa será realizada na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. Não haverá exigência de amostras. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha as exigências de habilitação, as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas e os procedimentos para recursos.
Os serviços serão prestados mediante solicitação do CISCOPAR, devendo a contratada disponibilizar a ambulância e a equipe no horário informado na ordem de serviço, observado o prazo máximo de atendimento de até 60 sessenta minutos quando se tratar de remoção ou transferência solicitada em caráter operacional.
O pagamento será efetuado à contratada, por intermédio de ordem bancária, no prazo de 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo do serviço executado, compreendida nesse período a fase de ateste da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas, além de requisitos técnicos específicos como alvará de funcionamento, certificado de vistoria veicular, regularidade sanitária e comprovação da equipe mínima.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigido o envio de amostras do objeto/serviço licitado.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
