A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de transporte terrestre intermunicipal para policiais militares. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 31 de março de 2025, às 09:00h. O critério de julgamento é o de menor preço, em modo de disputa aberto. O edital prevê preferência para ME/EPP e equiparadas. A participação na licitação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, fase de julgamento, recursos, infrações administrativas e sanções, e impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
O fornecimento de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias será feito parceladamente, até que seja atingida a quantidade total adquirida, durante o prazo de vigência do contrato, que se estima em 12 meses, contados da data de sua assinatura.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço.
Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais e vinte e três centavos).
