Licitações de Presencial 060

O edital prevê que os serviços deverão ser executados a partir da publicação do contrato até o final de sua vigência, com início a partir da assinatura do contrato ou solicitação emitida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da regular execução do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo fiscal do contrato, com prazo de até 30 dias contados do recebimento e atesto.

O edital prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica será comprovada através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia por atraso injustificado, podendo chegar a 30% do valor total do contrato.

O edital prevê a possibilidade de declaração de conhecimento das condições locais ou dispensa de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do serviço será iniciada em até 20 dias após a assinatura do contrato, prazo previsto após encerramento do contrato vigente, ou até o término do presente processo licitatório. Após a homologação da licitação, o adjucatário terá o prazo de 20 vinte dias a contar da assinatura do contrato.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento referente aos custos de reposição dos medicamentos e materiais previstos no item **** será realizado com a devida comprovação do consumo e da aquisição para repor o estoque.

O edital informa que É necessário apresentar as garantias exigidas no termo de referência, edital e demais instrumentos da licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de Menor Preço.

O edital indica que a empresa contratada deverá atender a todas as normas, inclusive técnicas e profissionais, inerentes à prestação dos serviços, mesmo que não constem do presente neste etp, no termo de referência, no edital ou em qualquer instrumento referente à presente licitação.

O edital menciona que Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

O edital exige que a empresa vistoriou as instalações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde tomou conhecimento dos aspectos técnicos e das condições para a execução dos serviços, estando satisfeita com as informações e esclarecimentos obtidos na visita e plenamente capacitada a elaborar a proposta para a licitação em tela.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei no ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira e técnica. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R ****, 75.

O prazo de entrega dos serviços objeto do anexo I, somente será efetuada de acordo com as necessidades dos departamentos, após a devida formalização da ata de registro de preços e emissão da ordem de serviços, por escrito e com o autorizo do departamento ou responsável para este fim. Para borracharia de carga leve, veículos utilitários, semipesados e pesados, o prazo máximo é de 01 um dia útil.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da apresentação e aceite da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos para saneamento de eventuais falhas.

A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do edital ou cometer infrações administrativas ficará sujeita às sanções previstas no art. 156, da Lei Federal n. 14. 133/2021, conforme decreto municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.