Prefeitura Municipal De Descanso - SC
Reformas Estofados
PROCESSO LICITATÓRIO N. 25/2026 EDITAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 03/2026 1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação pretendida fundamenta- se no disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal n 14. 133/2021, que estabelece ser dispensável a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ ****, 00 ( cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. A Constituição Federal estabelece a o - EDITAL DISPENSA LICITAÇÃO 03/2026 - FMS - SERVIÇO ESTOFARIA
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conserto de estofaria em cadeiras utilizadas na unidade de saúde do município de descanso sc