Chamamento público para selecionar empresa de construção civil para elaborar projetos e construir até 150 unidades habitacionais de interesse social no Loteamento das Flores Fase III, em Camaquã/RS, via Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR. A contratação será feita pela Caixa Econômica Federal, não pelo município. Inscrições até 09/11/2026 pelo site camaqua. atende. net. Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de obras habitacionais e certificação PBQPh. Visita técnica facultativa. Não há exigência de amostras. Garantia de execução conforme normas da Caixa. Prazo para impugnação até 04/11/2026.
O prazo para entrega dos documentos é de 10 dias úteis contados da publicação, com previsão de entrega até 09/11/2026, conforme o edital: o tr prevê entrega até ****.
O pagamento da execução será feito pelo FAR, por intermédio da Caixa, conforme o contrato: o pagamento da execução observará o contrato caixafar. O município não é o pagador.
A garantia de execução e o seguro garantia serão exigidos pela Caixa no contrato do FAR, conforme o edital: as garantias de execução e seguro garantia serão aquelas exigidas pela caixa no contrato do far. Não há garantia de participação.
O critério de seleção é por pontuação, não por preço, conforme o edital: como o valor da unidade é fixado pelo programa, não há disputa de preço. a classificação se dará pela soma de pontos em quadro objetivo.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de execução de obras habitacionais e certificação PBQPh, conforme o edital: somente poderão participar do presente chamamento as empresas especializadas do ramo da construção civil.
As sanções administrativas seguem a Lei 14. 133/2021, conforme o edital: a empresa participante ou selecionada responderá administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada, conforme o edital: a visita técnica é facultativa e ocorrerá mediante agendamento.
Não serão exigidas amostras para este chamamento, conforme o edital: não serão exigidas amostras para o presente chamamento público.
O prazo para impugnar o edital é até o terceiro dia útil anterior à entrega dos documentos, conforme o edital: qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o terceiro dia útil anterior à entrega dos documentos.
Riscos incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar documentação falsa ou descumprir obrigações, conforme o edital: as empresas que deixarem de apresentar os documentos requisitados ou desatenderem às condições do edital não serão habilitadas.
O valor máximo por unidade é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor máximo por unidade habitacional é de r ****,00. O valor global é um teto de referência, não um preço contratado.
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