Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para construção de 05 unidades habitacionais de interesse social. O julgamento será por menor preço por empreitada global. A abertura das propostas ocorrerá em 23 de março de 2026, às 09 horas, através do site www. ***. *. * proposta de preços deve ser firme e precisa, com validade mínima de 60 dias. Documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução da obra é de 12 meses. Será exigida garantia de execução de 5% do valor contratado. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O objeto deverá ser concluído no prazo máximo de 03 três meses para cada unidade habitacional, contados da ordem de início.
Os pagamentos serão realizados após a prestação dos serviços, conforme medição realizada pelo setor competente do município, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de Mato Castelhanors.
Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento de assinatura do contrato 5 cinco por cento do valor contratado.
O tipo de julgamento é menor preço por empreitada global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os documentos listados no item 10. 1, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local de execução dos serviços será facultativa, podendo a empresa licitante realizá-la para melhor elaboração de sua proposta.
Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa da concorrência.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,45.
