O edital de concorrência eletrônica nº 06/2026 tem como objeto a execução de obras de construção de 10 moradias populares para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Ângulo, com recursos do governo federal. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,43. O regime de execução é empreitada por preço global, do tipo menor preço, com modo de disputa aberto. O prazo de execução é de 360 dias. Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados no sistema eletrônico BLL Compras até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.
O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato publicado no Diário Oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 44 ****, até o dia 12/06/2024.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,43.
