Licitações de Efd

O edital prevê que os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente conforme art. 107 da lei federal ****, de 01/04/2021. A vigência do contrato a ser assinada com a proponente vencedora será de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme medição dos serviços efetivamente executados e aprovados, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de execução dos serviços, competente atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

A licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até cinco anos. Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência, multas e suspensão temporária do direito de licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente conforme art. 107 da lei federal ****, de 01/04/2021. A vigência do contrato a ser assinada com a proponente vencedora será de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme medição dos serviços efetivamente executados e aprovados, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de execução dos serviços, competente atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

A licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até cinco anos. Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência, multas e suspensão temporária do direito de licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que a empresa vencedora deverá efetuar a prestação de serviços no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de serviços, mediante agendamento prévio junto ao contratante.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/20.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.