A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a retomada e conclusão da obra de construção de uma quadra escolar coberta com vestiário na EMEF Professora Lígia Meireles da Cunha, em Juruti Velho. O prazo de execução é de 180 dias, com vigência do contrato de 12 meses. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 08 de junho de 2026. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada com tratamento diferenciado. O valor estimado da obra é de R$ ****,75. O edital detalha as exigências de habilitação, apresentação de propostas, sanções administrativas, garantias e demais condições contratuais.
O prazo para execução do objeto desta licitação é de 180 dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dias após recebimento da ordem de serviços. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato de empreitada.
Os pagamentos serão realizados conforme medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observando o cronograma físico financeiro. O pagamento será efetivado em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.
Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5% sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento específico para cada item no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos definidos em lei e no edital.
A realização de vistoria será facultativa, e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou inexatas, e outras infrações previstas em lei.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,75.
