Licitações de Fundacao Desenvolvimento Educacao

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O início da execução do objeto será imediato após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado pela Fundação Municipal de Educação de Tubarão, mediante depósito em conta corrente da entidade credenciada, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data de envio da documentação comprobatória dos serviços efetivamente prestados. Não é permitida a antecipação de pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira deverão ser apresentados após a fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A não realização da visita não isenta o licitante da responsabilidade pelo conhecimento das condições.

Não há exigência de amostra, mas sim a obrigatoriedade de demonstração da solução ofertada por meio de prova de conceito.

O limite para impugnação ao edital é o dia 11/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 04 (quatro) meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão realizador do certame, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,60.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, feita através de uma declaração formal assinada pelo responsável técnico ou vistoria prévia ao local de execução da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.

O prazo máximo para entrega dos itens será de acordo com a tabela abaixo, contados a partir da data de assinatura das ordens de fornecimento: LOTE 01: até **** itens em 30 dias, de **** a **** em 60 dias, de **** a **** em 90 dias, acima de **** em 120 dias. LOTE 02: Suportes Rk10 até 600 itens em 30 dias, de 601 a **** em 60 dias, de **** a **** em 90 dias, acima de **** em 120 dias. Suportes Rk11 até **** itens em 30 dias, de **** a **** em 60 dias, de **** a **** em 90 dias, acima de **** em 120 dias. As entregas deverão obedecer ao cronograma mensal constante da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. A validade da garantia deverá abranger o período de vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa (de 1% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos). As multas podem ser cumulativas e não exceder 30% do valor total do contrato.

Para o Lote 01, a conformidade técnica será aferida mediante apresentação de prospectos, catálogos e fichas técnicas. Para o Lote 02, deverão ser entregues amostras físicas dos itens. O prazo para entrega das amostras é de 5 dias úteis após a convocação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico (e-mail ***@***. *. *).

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.