A licitação tem como objeto o registro de preços para a modernização de processos administrativos e atendimento ao público, incluindo digitalização, virtualização e implantação de sistemas. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A proposta mais vantajosa será escolhida para um contrato de 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 09/03/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Comprasnet. A licitação é em item único, com valor estimado de R$ ****,00. Haverá prova de conceito (POC) obrigatória e eliminatória para a licitante classificada em primeiro lugar, e vistoria técnica do galpão de custódia será realizada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. A execução do objeto contratual será contada a partir da emissão da ordem de serviço, limitando-se ao período de vigência do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander S. A.
A contratação deverá contar com prestação de garantia, nos moldes do art. 96 e 98 da Lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A mesma deverá ser prestada após assinatura do contrato, no prazo de até 30 dias.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global do item único UST.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n 14. 133/2021 e no Decreto Municipal n 15. 604/2023.
A vistoria do galpão de custódia da licitante é obrigatória e eliminatória. O agendamento deve ser feito com antecedência pelo email: ***@***. *. * vistoria ocorrerá até 2 dias úteis antes da licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital e pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.
