Licitações de Setor Tributos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exigirá a apresentação de contrato social, inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, falência ou concordata, e declarações específicas.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que a anulação do procedimento não gera direito à indenização, ressalvada a disposição legal.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer caso as propostas de preços não estejam em consonância com as exigências do aviso, ou se a documentação de habilitação não for enviada ou estiver incompleta.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,80.

As condições de pagamento dos serviços executados encontram-se especificadas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,96.

O prazo de fornecimento/execução é imediatamente após a emissão da ordem de compra.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de consultoria.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação conforme Anexo II e III, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações administrativas.

Os serviços serão, em sua maioria, de forma remota, porém o setor de tributos necessita de uma visita presencial por mês para instrução dos funcionários.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,16.