Licitações de Acordo Especificacoes

O edital prevê que a entrega das ambulâncias deverá ser feita no prazo de 90 dias corridos, a contar do recebimento da origem de fornecimento e cópia da nota de empenho, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será em parcela única, mediante o fornecimento ao contratante de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo artigo 68 da lei **** documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a respectiva apresentação.

O prazo de garantia das ambulâncias é aquele previsto na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço unitário.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

Não há exigência de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 08:30 horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66 quinhentos e dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos, conforme custo s unitário s aposto s na tabela acima. O valor total do item 01 é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de 24 horas para atendimentos em setores críticos ou de emergência e 48 horas para atendimentos em demais setores administrativos e áreas comuns da prefeitura e secretarias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.

O edital prevê garantia mínima de 90 dias para serviços de manutenção e garantia conforme fabricante para equipamentos novos instalados.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme as exigências do edital, incluindo balanço patrimonial, demonstrações contábeis e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, no mínimo duas, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, no prazo de 02 dias úteis contados da solicitação.

O prazo para impugnar o edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 03 três dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. devendo ser entregue de forma integral com o respectivo cronograma de entrega dos bens ou serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

A unidade gestora eempc antonio tavares alves opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público, com fulcro no art 5 cc art 24 da lei federal ****.