O edital refere-se a uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a cessão de uso onerosa de uma área de 14,40 m² para exploração de serviço de barbearia. O critério de julgamento é o de maior desconto. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026. A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O valor base mensal da cessão é de R$ 514,04, com um multiplicador de escala de 9,5 para adequação ao valor de mercado. O prazo de vigência da cessão é de 12 meses, prorrogável por até 60 meses. A contratada deverá realizar benfeitorias obrigatórias, como a instalação de um toldo e rebaixamento do forro. Os preços dos serviços de corte de cabelo são tabelados. A habilitação jurídica e operacional exige comprovação de atuação no ramo de barbearia há pelo menos 2 anos e certificação profissional para os barbeiros. A vistoria técnica é opcional, mas o atestado de vistoria ou declaração de pleno conhecimento das instalações é obrigatório. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O início dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura do termo contratual.
A cessionária deverá efetuar mensalmente o pagamento da retribuição pela cessão de uso até o 10º dia útil do mês subsequente ao da utilização, via Guia de Recolhimento da União (GRU).
O critério de julgamento será o de maior desconto (ágio sobre o valor base).
A habilitação jurídica e operacional exige comprovação de atuação no ramo de barbearia há, no mínimo, 02 anos e apresentação de certificado de curso profissionalizante de barbeiro para todos os profissionais.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante poderá realizar vistoria prévia nas instalações, mediante agendamento.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor base mensal da cessão de uso é de R$ 514,04, podendo chegar a R$ ****,38 no limite do sistema.
