O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo para intervenções técnicas no rio Itajaí do Sul. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta e a documentação de habilitação devem ser enviadas por e-mail até o dia 06/05/2026, às 17h00. O prazo para elaboração dos projetos após a assinatura do contrato é de 20 dias. A documentação de habilitação exigida inclui comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, além de declarações específicas. Penalidades e sanções estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O prazo para elaboração dos projetos após a assinatura do contrato será de 20 vinte dias.
O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente executados e aprovados, a partir da data da emissão de ordem de serviço, em moeda brasileira corrente, em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de comprovação de habilitação, a proponente melhor classificada deverá encaminhar os documentos relacionados no anexo i termo de referência, para o email ***@***. *. *, juntamente com a proposta financeira e demais documentações solicitadas, sob pena de inabilitação.
As penalidades e sanções aplicadas a esta contratação são as elencadas na lei federal ****.
O valor global estimado para esta dispensa de licitação é de R$ ****,00.
