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AVISO DE COTAÇÃO DE PLANILHA N 47/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE COTAÇÃO N 47/2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI N 14. 133/2021 O Município de Alfredo Wagner, inscrito no CNPJ n 83. 102. 608/0001- 54, com sede a Rua Anitápolis n 250, Centro de Alfredo Wagner - SC, através da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, i - AVISO DE COTAÇÃO N 47/2026 - ADMINISTRAÇÃO
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Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na elaboração de projeto, fornecimento de materiais e equipamentos, execução e manutenção de cortina de água ornamental. Prazo de entrega imediato após autorização de fornecimento. Critério de julgamento: menor preço global. Documentação de habilitação será solicitada posteriormente em até 24 horas. Propostas devem ser enviadas até 23 de junho de 2026, às 14:00. Sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações e inexecução.
O prazo de entrega do item é imediata, após a emissão da autorização de fornecimento.
Os materiais e equipamentos deverão atender às especificações técnicas e possuir garantia contra defeitos de fabricação e funcionamento.
O critério de julgamento é de menor preço global.
A documentação de habilitação (certidões negativas) será solicitada posteriormente, e a empresa deverá fornecer a documentação no prazo máximo de 24 horas após a solicitação.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções dispostas nos art. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021, e serão aplicadas as sanções dos art. 162 e 163 da Lei n 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial.