O edital refere-se a um chamamento público para registro de preços de empresa especializada em serviços fotográficos, cobertura fotográfica e filmagem de eventos institucionais. O processo é na modalidade aberta presencial, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A abertura das propostas ocorrerá em 07/05/2026 às 09:00h, no endereço Av. Benjamin Constant, no. 876, Centro, Boa Vista - RR. Pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos à comissão até dois dias úteis antes da abertura. A participação exige a apresentação de propostas e documentos de qualificação em envelopes separados. A vigência do registro de preços será de até 12 meses, prorrogável por até 36 meses. O valor global estimado é de R$ ****,49. As penalidades incluem multa de mora de 0,3% ao dia, limitada a 10% do valor contratado, advertência, suspensão temporária de contratar com o sistema FIER por até 5 anos, e multa de 10% sobre o valor total contratado em caso de inexecução total ou parcial. O pagamento será efetuado mediante transferência bancária após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal com certidões atualizadas. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Boa Vista - RR.
Os serviços de cobertura fotográfica e filmagem deverão ser solicitados com antecedência mínima de 03 dias para eventos na capital e de 07 dias para eventos no interior do estado de Roraima. O fornecedor registrado terá prazo de 24 horas para responder às solicitações. A entrega dos arquivos originais de fotos e vídeos deverá ocorrer em até 48h após o evento. Os serviços de impressão de fotografias deverão ser executados em até 12 horas.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente jurídica de titularidade indicada pelo fornecedor registrado, de conformidade com a programação do calendário de pagamento de fornecedores do sistema indústria, e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal e/ou gestor do termo de registro de preços.
O fornecedor registrado obriga-se a realizar suas atividades utilizando profissionais regularmente contratados e especializados em suas funções, atendendo à exigência de experiência e formação convencionada. O fornecedor registrado deverá assegurar que seus profissionais utilizem vestimenta discreta e adequada à atividade desempenhada.
O critério de julgamento das propostas levará em conta, no interesse do SENAI/RR e do SESI/RR, o menor preço por lote.
Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar qualificação jurídica (contrato social, estatuto ou instrumento equivalente), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e regularidade fiscal (comprovante de inscrição no CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão negativa de débitos estaduais e municipais, CRF, etc. ).
A recusa do fornecedor registrado em assinar o termo de registro de preços, atraso injustificado na execução das obrigações, ou inexecução total ou parcial do objeto poderá acarretar multa de mora de 0,3% ao dia (limitada a 10%), advertência, suspensão temporária de contratar com o sistema FIER por até 5 anos, e multa de 10% sobre o valor total contratado.
Sempre que possível, deverá ser realizada visita técnica prévia ao local do evento para reconhecimento do espaço e levantamento dos recursos necessários, a fim de evitar imprevistos durante a execução dos serviços.
Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão permanente de seleção com disputa CPSD até dois dias úteis anteriores a data de abertura do certame.
O valor global estimado é de R$ ****,49 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos).
