Licitações de Seguranca Vigilancia

Os serviços serão prestados no período de 23 a 26 de julho de 2026, conforme programação oficial do evento.

O pagamento será efetuado preferencialmente no Banco do Brasil, em até 30 dias após o período eleitoral, mediante apresentação da nota fiscal e certidões negativas federal e do FGTS. o pagamento dos serviços solicitados será realizado somente após a execução integral do pedido, de modo que não haverá pagamento parcial de empenho.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Empresas não cadastradas no SICAF deverão providenciar seu cadastramento até o terceiro dia útil da data do recebimento das propostas.

O descumprimento das disposições contidas no edital ou no contrato sujeita a contratada às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

A falsidade da declaração de que trata os itens 7. 2 ou 7. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 6. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo da presente licitação está estimado em R$ ****,33.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços ou fornecimento, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais atestadas.

A garantia do equipamento será de no mínimo 12 meses, ou maior se especificado pelo fabricante, com prestação de assistência técnica permanente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de qualificação técnico-operacional comprovada por atestados.

O fornecedor que infringir as disposições legais estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É obrigatória a vistoria prévia nas dependências da prefeitura, que pode ser realizada em até 48 horas antes da abertura do certame, mediante agendamento.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem irregularidades, defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou preços inexequíveis serão desclassificadas.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da sua assinatura. A execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses contados da sua assinatura.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima primeira da minuta do contrato. Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima primeira da minuta do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação estão previstos no termo de referência, anexo a do edital, e serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. os documentos est�o previstos no termo de refer�ncia, anexo a do presente edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, estar em estado de falência, ter sanções impostas, conflito de interesses, entre outros. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios **** obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de **** pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definidopara a contrata��o.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 64.