O edital trata de uma dispensa eletrônica para a renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) para diversas estações da SAAE Atibaia, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para envio de propostas e lances ocorre entre 27/03/2026 e 02/04/2026. A entrega dos serviços deve ser realizada em até 30 dias após o recebimento do pedido, no endereço da sede administrativa da SAAE Atibaia. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o aceite da nota fiscal. O edital detalha as sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos serviços é de 30 dias, contados do recebimento do pedido, e deverão ser entregues na Praça Roberto Gomes Pedrosa, 11 Centro, Atibaia, SP, das 07h às 16h, de segunda à sexta-feira.
A SAAE Atibaia terá o prazo de até 05 dias úteis para aceitar ou rejeitar a nota fiscal/fatura, e providenciará o pagamento no prazo de até 15 dias, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação/pregoeiro, sob pena de desclassificação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no Anexo III - Das Sanções.
O valor estimado da presente aquisição é de R$ ****,00.
