Licitações de Adequacao Norma

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é por menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****.

Não há informações sobre visita técnica.

A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O prazo para entrega dos materiais será de até 5 cinco dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento enviada via email.

Os pagamentos serão realizados de acordo com cronograma adotado pela secretaria da fazenda.

O prazo de garantia dos tubos PEAD e materiais correlatos deverá ser aquele fornecido pelo fabricante, assegurando a qualidade, resistência e durabilidade dos produtos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa licitante deverá apresentar, junto com a proposta, catálogos, fichas técnicas e ou portfólios contendo especificações precisas dos materiais relacionados no item 2. 3 deste termo de referência, comprovando que os produtos ofertados atendem às exigências técnicas e quantitativas previstas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo global estimado da contratação é de R$ ****,20 (oito milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil e sessenta e nove reais e vinte centavos).

O prazo para a execução completa dos serviços solicitados em cada ordem de serviço será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da respectiva ordem.

Os pagamentos serão realizados num prazo não superior a 30 dias, mediante a nota fiscal.

O valor da garantia contratual retida poderá ser utilizado para depósito em juízo, nos autos da reclamação trabalhista, se a pendência não for solucionada extinta a ação garantido o juízo ou excluída a entidade pública do polo passivo.

O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, nesta ordem: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta contratação é de r ****, 01, conforme detalhado na planilha orçamentária da administração.