Prefeitura Municipal De Cafelândia

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à administração.

O escopo inclui obrigatoriamente a coleta de amostras e a subsequente análise laboratorial de potabilidade da água.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A ausência de cotação em qualquer item implicará na desclassificação automática da proposta pela própria plataforma eletrônica. A não observância da exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do máximo, ou com desconformidade insanável serão desclassificadas.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.

Os materiais deverão ser fornecidos de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante solicitações/ordens de fornecimento. A contratada deverá cumprir os prazos de entrega estabelecidos pela administração, garantindo o atendimento tempestivo das demandas.

O produto deve possuir no mínimo 1 ano de garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou em desconformidade com o edital, serão desclassificadas.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será parcelado, de acordo com as necessidades da administração municipal. O prazo de validade do café torrado e moído deverá ser de, no mínimo, 06 meses contados da data de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas, há prazo para regularização.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados conforme a infração, podendo ser aplicadas cumulativamente.

A administração poderá solicitar amostra do produto classificado provisoriamente em primeiro lugar para avaliação e verificação da conformidade com as especificações exigidas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.