Licitações de Abordagem

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de forma contínua e conforme demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a entrega do objeto licitado, em conformidade com o edital, e apresentação de documento fiscal na prefeitura municipal de Muniz Freire/ES e liberação dos recursos conveniados, caso haja.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital, e estar previamente credenciados no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega dos bens de forma futura e parcelada, nos prazos e quantitativos estimados, em até 75 dias corridos, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento, para cada uma das parcelas.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia do objeto deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A contratada deverá assegurar o mesmo prazo estipulado pelo fabricante, caso este seja superior ao prazo mínimo retrocitado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige comprovação de experiência prévia no fornecimento de bens similares, com no mínimo 25% das quantidades estimadas. A qualificação econômico-financeira exige comprovação de patrimônio líquido ou capital social mínimo correspondente a 5% do valor estimado da licitação para o respectivo item.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. As multas variam de 0,5% a 30% sobre o valor estimado ou total do item/lote, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado na folha de rosto anexa a este edital, em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35.

O critério de julgamento para a classificação final é a média aritmética das notas obtidas nas provas de conhecimento, didática, defesa de projeto e títulos. Em caso de empate, a prioridade é dada ao candidato com idade igual ou superior a 60 anos, seguido por maior nota na prova de didática, maior nota na prova de conhecimento, maior nota na prova de defesa de projeto e maior nota na prova de títulos.

A habilitação é verificada através das quatro fases do concurso: prova de conhecimento (eliminatória e classificatória), prova de didática (eliminatória e classificatória), prova de defesa de projeto (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória). A eliminação ocorre se a média na prova de conhecimento for inferior a 7,00, na prova de didática inferior a 7,00, e na prova de defesa de projeto inferior a 7,00.

O edital não especifica penalidades para o fornecedor, mas prevê a eliminação do candidato em diversas situações, como não comparecimento às provas, não cumprimento de prazos para entrega de documentos, ou obtenção de média inferior a 7,00 nas provas eliminatórias.

O prazo para interposição de recurso é de 24 horas, contado do exato instante da divulgação do resultado da etapa no sítio eletrônico da UFV.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um concurso público para provimento de cargo docente.

O edital não se aplica a formas de pagamento, pois trata de um concurso público com taxa de inscrição.

O edital não se aplica a garantias, pois trata de um concurso público para provimento de cargo docente.

O edital prevê que o critério de julgamento será a média aritmética das notas obtidas nas provas de conhecimento, didática e títulos, com critérios de desempate definidos.

O edital prevê que a habilitação se dará através da aprovação nas três fases do concurso: conhecimento, didática e títulos, com notas mínimas estabelecidas.

O edital prevê a eliminação do candidato em caso de obtenção de média inferior a 7,00 na prova de conhecimento ou didática, ou por não entrega de documentos ou entrega fora do prazo para a prova de títulos.

O edital prevê que considera-se tempestivo o recurso interposto dentro do prazo improrrogável de 24 vinte e quatro horas, contado do exato instante da divulgação do resultado da etapa no sítio eletrônico da ufv www. ***. *. *