Licitações de Lote Leste

O prazo de execução do contrato é de até 72 horas após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura.

A licitante vencedora deverá prestar garantia financeira no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica específica e qualificação econômico-financeira são exigidas.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa moratória e compensatória, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 02/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos mínimos de antecedência para solicitação e entrega dos serviços, que variam de 3 a 7 dias, dependendo do porte do evento. os prazos mínimos de antecedência para solicitação e entrega dos serviços serão definidos conforme o porte do evento e devem seguir de acordo com a tabela de temporalidade a seguir: prazo para antecedência mínima quantidade de envio de porte do evento de apresentação de público autorização de equipe e insumos fornecimento oficinascursosworksho p 03 dias antes do até 50 pessoas 01 uma hora evento reuniões evento de pequeno porte de 51 a 200 03 dias antes do 02 duas horas pessoas evento evento de médio porte acima de 201 07 dias antes do 02 duas horas pessoas evento

O edital informa que os pagamentos serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, em até 15 dias úteis após a entrega regular da nota fiscal e aprovação dos serviços. os pagamentos somente serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, cujos dados estejam previstos nos documentos apresentados na licitação. [. . . ] os valores dos pagamentos serão transferidos em até 15 quinze dias úteis após a entrega regular da nota fiscal comprovando que os serviços foram prestados

O edital exige que a licitante vencedora apresente, para cada lote, atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando o fornecimento satisfatório de serviço de buffet para coffee break para eventos. a licitante vencedora deverá apresentar, para cada lote, atestado s emitido s por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que atendeu de forma satisfatória o fornecimento de serviço de buffet para coffee break para eventos, devidamente assinado pelo representante legal e com a informação do nome de forma legível, para todos os itens relacionados.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% do valor total da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do instrumento jurídico e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE MT por até 3 anos, ou com o sistema SEBRAE por 4 a 6 anos. o sebraemt poderá impor penalidades caso a licitante, adjudicatária eou contratada descumpra as cláusulas do termo de referência, do edital, do contrato ou da ata de registro de preços apresente propostas com valores inexequíveis não mantenha a proposta não assine o contratoata pratique qualquer tipo de açãoomissão que possa atrasar, embaraçar ou dificultar o processo licitatório e a execução dos serviços. [. . . ] as sanções poderão ser de: a. advertência b. multa de até 20 vinte por cento do valor total da propostacódigo: **** fluig **** página 11 de 21 termo de referência serviço comum c. perda do direito à contratação d. rescisão do instrumento jurídico e. suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebraemt por até 03 três anos. f. suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema sebrae pelo período de 04 quatro a 06 seis anos.

O edital exige que a contratada realize visita ao local de realização do evento, sob sua responsabilidade, para avaliar todas as peculiaridades e limitações do local. quando requerida a prestação dos serviços, a contratada deverá realizar, sob sua responsabilidade, visita ao local de realização do evento, com intuito de avaliar todas as peculiaridades e limitações do local.

O edital prevê a apresentação de garantia financeira de execução contratual, com a possibilidade de seguro garantia, cuja minuta da apólice deve ser apresentada para análise prévia da contratante em até 2 dias úteis após o encerramento da sessão pública.

O critério de julgamento será o de menor preço global, por lote.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados na cláusula de habilitação, incluindo prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e será impedido de licitar e contratar com a CEMIG pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo para início da prestação dos serviços será conforme constar na ordem de início de serviços a ser emitida pela contratante. O prazo de execução do contrato terá duração de 12 meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 05 anos.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a entrega dos serviços e a entrega, na unidade requisitante, dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação do serviço pela prefeitura.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico, juntando-os ao processo administrativo pertinente à licitação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/21.

A vistoria técnica é facultativa e poderá ser realizada até o dia 01/04/2026, com agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 9h00 às 15h00.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser concluída em até 02 dois meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, iniciada a contagem a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetivados, pela contratante, até o 15º dia útil da apresentação da fatura, referente ao respectivo boletim de medição expedido pela fiscalização técnica da prefeitura, juntamente com as CNDs e comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, sociais e tributárias.

No prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, correspondente a 5% do valor contratado, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, I, a III, da Lei 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O licitante será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será realizada a visita técnica ao local da execução dos serviços, devendo ser agendado o horário, previamente, junto ao setor de projetos, sendo emitido atestado de visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço base de referência para contratação é de R$ ****,57.