Chamamento público para seleção de empresa de construção civil para construção de aproximadamente 200 unidades habitacionais no município de Cajazeiras/PB, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida/FAR. O recebimento das solicitações de credenciamento, documentos de habilitação e propostas técnicas ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas até 18 de junho de 2026. O julgamento será por maior pontuação técnica, sendo desclassificada a proponente que não atingir 20 pontos. A visita técnica é facultativa. A contratação dependerá da aprovação do agente financeiro (Caixa Econômica Federal).
O repasse dos valores financeiros será realizado pelo agente financeiro oficial Caixa Econômica Federal, nos termos do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e se dará através de contrato a ser firmado entre a empresa credenciada e o agente financeiro. O montante a ser pago à construtora selecionada, quando de sua contratação, será repassado pelo agente executor do programa Caixa Econômica Federal
Será exigida da empresa do setor da construção civil executora do empreendimento habitacional a contratação de apólice de seguro garantia executante construtor SGC. a cobertura do seguro de que trata o caput deve representar a importância segurada de, no mínimo, 15 quinze por cento do custo de construção
O julgamento será por maior pontuação técnica, sendo desclassificada a proponente que não atingir o mínimo de 20 vinte pontos. O julgamento será por maior pontuação técnica, sendo desclassificada a proponente que não atingir o mínimo de 20 vinte pontos.
As empresas deverão apresentar documentos de regularidade jurídica e fiscal, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou recuperação judicial. poderão participar as empresas que atenderem às seguintes condições: [. . . ] apresentarem corretamente a documentação exigida
É de responsabilidade do agente financeiro Caixa Econômica Federal a aplicação das penalidades junto ao contrato firmado com a empresa credenciada. É de responsabilidade do agente financeiro Caixa Econômica Federal Cef a aplicação das penalidades junto ao contrato firmado com a empresa credenciada.
Para participação no presente chamamento público é facultativa a visita técnica da empresa interessada ao local do terreno. para participação no presente chamamento público é facultativo a visita técnica da empresa interessada ao local do terreno
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento da documentação. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento da documentação
Será desclassificada a proponente que não atingir a pontuação mínima de 20 vinte pontos. será desclassificada a proponente que não atingir a pontuação mínima de 20 vinte pontos.
