Licitações de Lote Leste

O repasse dos valores financeiros será realizado pelo agente financeiro oficial Caixa Econômica Federal, nos termos do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e se dará através de contrato a ser firmado entre a empresa credenciada e o agente financeiro.

Será exigida da empresa do setor da construção civil executora do empreendimento habitacional a contratação de apólice de seguro garantia executante construtor SGC com o objetivo de garantir a conclusão do empreendimento habitacional.

O julgamento será por maior pontuação técnica, sendo desclassificada a proponente que não atingir o mínimo de 20 vinte pontos.

A habilitação exige a apresentação integral da documentação exigida no edital, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS, CNDT, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

É de responsabilidade do agente financeiro Caixa Econômica Federal a aplicação das penalidades junto ao contrato firmado com a empresa credenciada.

Para participação no presente chamamento público é facultativa a visita técnica da empresa interessada ao local do terreno para conhecimento do mesmo.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento da documentação.

Será desclassificada a proponente que não atingir a pontuação mínima de 20 vinte pontos.

O critério de julgamento será o de menor preço global, por lote. O critério de julgamento será o de menor pre�o global, por lote.

Para fins de comprovação da regularidade habilitatória, o pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas. Para fins de verifica��o das condi��es habilitat�rias, o proponente detentor da melhor proposta dever� apresentar os documentos listados nesta cl�usula.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais. O proponente que apresentar documenta��o falsa, interpor impugna��o eou recurso administrativo de car�ter protelat�rio, ensejar o retardamento da execu��o do objeto do certame, n�o mantiver a proposta, fraudar a execu��o do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documenta��o exigida para o certame e deixar de comportarse de modo id�neo, ficar� sujeito � instaura��o de processo administrativo e, comprovados os fatos, ser� impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de at� 2 dois anos, sem preju�zo das multas previstas em edital, contrato e demais comina��es legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica, por meio eletr�nico

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente. A declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta, bem como das regras descritas, sujeitar� o proponente �s san��es previstas neste edital e na legisla��o pertinente.

O critério de julgamento será o de menor preço global, por lote.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. O pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a Cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

É facultada aos proponentes a realização de visita técnica, cuja finalidade é o conhecimento da área, das instalações, das condições locais em que os serviços serão prestados ou os materiais serão instalados, no que for aplicável. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de até 2 dois dias da data pretendida para realização, e deverá ser realizada até 2 dois dias úteis antes da data de realização da sessão.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico sendo que, para fins de contagem do prazo, será considerada a data do recebimento do esclarecimento/impugnação pela contratante, nos termos deste edital e sob as seguintes condições: exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 12 meses, a contar do recebimento de cada ordem de serviço. Mensalmente, a contratada deverá entregar o relatório dos serviços efetivamente realizados para a realização dos respectivos pagamentos. O objeto contratual dever� ser entregue em conformidade com as especifica�es estabelecidas neste instrumento, no prazo de 12 doze meses, a contar do recebimento de cada ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado, mensalmente, até 15 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. O pagamento ser� efetuado, mensalmente, at� 15 quinze dias contados da data da apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contrata��o, mediante cr�dito em conta corrente em nome da contratada.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. o pregoeiroa efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�opor lote

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal, além de qualificação técnica comprovada por atestados. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o e qualifica��o

A contratada estará sujeita a multas diárias de 0,3% a 0,5% sobre o valor da nota de empenho em caso de atraso, e multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de desistência ou rescisão não motivada. Também pode haver impedimento de licitar e contratar com o estado. o caso de inadimplemento de suas obriga�es, a contratada estar� sujeita, sem preju�zo das san�es legais nas esferas civil e criminal, �s seguintes penalidades

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� impugnar o ato convocat�rio do preg�oeletr�nico, dirigindo a impugna��o por escrito ao pregoeiroa

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que contiverem defeitos, que omitirem informações obrigatórias, que não contemplarem integralmente os itens do lote, ou que apresentarem preço simbólico, irrisório, superestimado ou inexequível serão desclassificadas. ser�o desclassificadas, as propostas que: **** n�o atenderem �s exig�ncias deste edital e seus anexos

O prazo de execução do objeto contratual é de 24 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o do objeto contratual � de 24 vinte e quatro meses, contado a partir dorecebimento da primeira ordem de servi�o ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento ser� realizado mediante cr�dito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

A garantia contratual obedecerá aos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. a garantia contratual obedecer� aos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 dotermo de refer�ncia.

O critério de julgamento é técnica e preço, com a nota final calculada pela média ponderada das propostas de técnica (70%) e preço (30%). o c�lculo da nota final dos proponentes farse� de acordo com a m�dia ponderada dasvalora��es das propostas de t�cnica e de pre�o, conforme apresentado a seguir: nf 70 npt 30 npponde: nf nota final npt nota da proposta t�cnica npp nota da proposta de pre�os.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação técnico-operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica. . .

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, aplicadas conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e o licitante deve atestar o conhecimento das condições do local, sob pena de inabilitação. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o �imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a sercontratado, o licitante deve atestar, nos termos dispostos no edital, sob pena de inabilita��o, queconhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��ode vistoria pr�via.

A inabilitação pode ocorrer por não comprovação dos requisitos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, ou por não realizar a vistoria prévia. o licitante deve atestar, nos termos dispostos no edital, sob pena de inabilita��o, queconhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��ode vistoria pr�via.