O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de uniformes destinados à Secretaria de Promoção Social. Empresas sediadas na microrregião de Goiânia podem apresentar propostas até às 17h00min do dia 04/05/2026, via e-mail ou protocolo físico. É exigida a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas (federal, estadual, municipal, previdenciária e trabalhista), CND do FGTS e atestado de capacidade técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O prazo contratual é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A entrega dos objetos deve ocorrer em até 5 dias úteis após a solicitação. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11. Sanções previstas na Lei 14. 133/2021 podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante. A entrega deverá ser realizado no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.
O critério de julgamento é a seleção da proposta mais vantajosa. com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.
A habilitação exige a apresentação de ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), certidão negativa de débitos previdenciários e trabalhistas, comprovação de regularidade junto ao FGTS e atestado de capacidade técnica. apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj apresentar prova de regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de tributos e contribuições federais e dívida ativa da união, a licitante poderá apresentar a certidão de débitos unificada, a ser extraída através do site: ou apresentar as certidões em separado durante o prazo de validade apresentar certidão negativa de débitos quando a dívida junto à receita estadual, da unidade de federação da sede da licitante apresentar certidão negativa de tributos municipal, emitida pela prefeitura da sede do licitante apresentar certidão negativa eou positiva em efeitos de negativa de débitos previdenciárias inss instituto nacional de seguridade social, a licitante poderá apresentar a certidão de débitos unificada, a ser extraída através do site: ou apresentar as certidões em separado durante o prazo de validade comprovar regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço crf, expedido pela caixa econômica federal apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas cndt comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação mediante a apresentação de atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência nas áreas administrativa e pública, com características de objetos semelhantes aos consignados no termo de referência
O descumprimento de obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante por prazo de até 3 anos. o descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no ****, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, sendo destacadas as seguintes: a advertênciab multac suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, por prazo de até 3 três anos.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11. o valor inferior a r ****, 11 sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, no caso de outros serviços e compras.
