Prefeitura Municipal De Santa Lúcia

O prazo de entrega dos bens é de 7 dias, contados da solicitação da secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias íteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço. adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

Não serão exigidas amostras. Não serão exigidas amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92. o custo estimado total da contratação é de r ****, 92.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontramse definidosno termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é em regime de maior desconto percentual unitário. em regime de maior desconto percentual unit�rio.

O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). quando n�o for poss�vel a verifica��o da regularidade, o contratado dever� entregar ao setorrespons�vel pela fiscaliza��o do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintesdocumentos: 1 prova de regularidade relativa � seguridade social 2 certid�o conjunta relativa aos tributosfederais e � d�vida ativa da uni�o 3 certid�es que comprovem a regularidade perante a fazenda estadualou distrital do domic�lio ou sede do contratado 4 certid�o de regularidade do fgts crf e 5 certid�onegativa de d�bitos trabalhistas cndt

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato, sempre que n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei no ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas al�neas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 4o, da lei no ****, de 2021 iii. declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas al�neas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas al�neas b, c e d, que justifiquem a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 5o, da lei no ****, de 2021. iv. multa

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o art. 157, da lei no ****, de 2021

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento na execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo previsto na lei anticorrupção, estará sujeito a sanções administrativas. comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que: a der causa � inexecu��o parcial do contrato b der causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o ou ao funcionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivo c der causa � inexecu��o total do contrato d ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da contrata��o sem motivo justificado e apresentar documenta��o falsa ou prestar declara��o falsa durante a execu��o do contrato f praticar ato fraudulento na execu��o do contrato g comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

A entrega dos materiais ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade e solicitação formal da secretaria requisitante. A entrega dos materiais ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade e solicitação formal da secretaria requisitante.

O critério de julgamento é baseado no menor preço ou maior desconto. o decreto municipal no ****, que estabelece critérios de licitação baseados no menor preço ou maior desconto

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Estimase que a contratação será no valor aproximado de r****,00 trinta e nove mil.

O prazo de entrega dos bens é de no máximo 07 sete dias, podendo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa plausível.

O critério de julgamento será o menor preço, conforme estabelecido no decreto municipal nº 078/2024.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

Estimase que a contratação será no valor aproximado de R ****,00 trezentos mil reais.