O edital trata de uma contratação direta por dispensa eletrônica para serviços técnicos de inventário e gestão de bens móveis e imóveis do município. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço. A fase de lances ocorrerá no dia 14/04/2026, das 09h às 15h. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será solicitada ao vencedor, com prazo de 2 horas para envio de documentos. O contrato será firmado após homologação e adjudicação, com prazo de 5 dias úteis para assinatura.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor e que os pagamentos serão feitos conforme a legislação vigente.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, com prazo máximo de 02 duas horas para entrega, conforme trecho: O participante vencedor, convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar, no prazo máximo de 02 duas horas, a contar da notificação, os documentos de habilitação, os quais deverão ser apresentados em formato digital, via sistema.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 00 sessenta e dois mil e quinhentos reais, conforme trecho: valor total da contratação: r ****, 00 sessenta e dois mil e quinhentos reais.
