Contratação de empresa especializada em engenharia civil para pavimentação de ruas no conjunto Pedro Moura, em Angicos/RN. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,91. A data limite para propostas é 14/09/2026, e a sessão pública será em 17/09/2026. Exige-se garantia de proposta de 1% do valor estimado. Não haverá cadastro de reserva.
A comprovação do recolhimento de 1% do valor de R$ ****,91 a título de garantia de proposta é requisito de pré-habilitação.
O tipo da licitação é menor preço global.
Serão exigidos os requisitos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, além de documentos específicos.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.
A despesa com a contratação do serviço, estimada em R$ ****,91.