O edital visa a contratação de empresa para aquisição de material permanente, mobiliário e equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde de Paranã, TO. A modalidade é pregão eletrônico, tipo menor preço por lote. O prazo máximo para entrega e instalação dos itens é de 45 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a entrega definitiva dos produtos. A garantia mínima para todos os itens é de 12 meses. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo máximo para entrega e, quando aplicável, instalação dos itens será de 45 quarenta e cinco dias corridos a partir da data de emissão da ordem de fornecimento/serviço.
Os pagamentos devidos à contratada serão realizados no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data da entrega definitiva dos produtos, acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura.
A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses para todos os itens fornecidos, contada a partir da data de aceitação definitiva.
A aquisição será realizada na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote.
A contratada deverá manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas em licitação.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a empresa contratada às sanções previstas na lei n. o 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis, podendo incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
O valor total estimado é de R$ ****,39.
