Licitação para registro de preços de GLP em botijões de 13kg, destinado à Prefeitura Municipal de Paranã-to e seus fundos (Assistência Social, Educação, Saúde e Saneamento). Modalidade: Pregão Eletrônico, critério de julgamento: menor preço por item. O edital pode ser retirado no site do município ou na sede da prefeitura. A sessão pública será realizada na plataforma eletrônica adotada pelo município. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Não será admitida participação em consórcio.
O GLP deverá ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso previsto no termo de referência ou na ordem expedida pela administração. O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante emissão de ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos produtos e o atesto da nota fiscal, em conformidade com o termo de referência e o edital. O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária de titularidade da detentora da ata.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. A empresa deverá apresentar, no mínimo, um atestado de capacidade técnica que comprove que tenha executado ou esteja executando contrato compatível com o objeto da licitação.
Em caso de atraso injustificado na entrega, a licitante vencedora estará sujeita à multa de mora de 1% ao mês. Em caso de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A sanção de advertência prevista no item 17. 3, alínea a, poderá ser aplicada nos seguintes casos: i. descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou irregularidades constatadas
As impugnações ao ato convocatório poderão ser apresentadas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio eletrônico. Cabe ao agente de contratação decidir sobre a impugnação no prazo legal.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, estar impedido de licitar, manter vínculo com dirigentes do órgão, ser empresa controladora/controlada/coligada concorrendo entre si, ou em outras hipóteses de impedimento legal. A não atualização dos dados cadastrais também pode resultar em desclassificação. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar os documentos exigidos ou por apresentó-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
