Prefeitura Municipal De Vale Do Paraíso
PROCURADORIA GERAL D O MUNICÍPIO DECRETO N **** DECRETO N **** DE 21 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a padronização da identidade visual i nstitucional no âmbito da Administração Pública Municipal de Vale do Paraíso/RO, veda a promoção pessoal de agentes públicos em repartições públicas municipais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia, no u so das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Memorando n 204/GAB/