Prefeitura Municipal De Vale Do Paraíso
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº **** DE 18/08/2026 SEMECE SUPLEMENTAÇÃO DECRETO Nº ****, DE 18 DE AGOSTO DE 2. 026. LEI **** DE 10 DE DEZEMBRO DE 2. 025. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO AD ICIONAL POR SUPLEMETAÇÃO, PELO SEMECE, NO VALOR DE R$ 500, 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 113 da Lei Orgânica Municipal, art. 4º, Inc. I da Lei Orçamentária A nual nº ****/25 ( LOA) - Seção III