A licitação visa a formação de registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e gás GLP. O critério de julgamento será o de menor preço por item. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. O prazo para envio de propostas é até 22/09/2025. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de ata de registro de preços e minuta de contrato administrativo. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
O edital prevê entrega no prazo de 15 quinze dias corridos, após recebimento da o. c. , garantindo a qualidade dos itens entregues, segundo as exigências legais, podendo mediante justificativa ter seu prazo prorrogado.
A contratante pagará à contratada até o 30 trigésimo dia do mês subsequente ao fornecimento dos itens, mediante o recebimento da nota fiscal discriminativa no setor competente da prefeitura municipal de serrinha, devidamente atestada pelo fiscal do contrato especialmente designado para essa finalidade.
O critério será de menor preço por item, nos termos da lei federal **** de 01 de abril de 2021 com as alterações que lhe sucederam, da lei complementar ****, do decreto municipal ****.
Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.
O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, e declaração de inidoneidade.
O prazo limite para impugnação é **** às 23h: 59m.