Licitações de Contratacao Servico Manutencao Rocadeiras

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de serviço ou empenho, emitido pela secretaria competente.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, acompanhada do relatório de horas executadas, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecimento das peças e a execução dos serviços deverão ocorrer no prazo máximo estipulado em contrato, contado a partir da emissão da ordem de serviço. e que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 1 um dia útil a contar do envio da ordem de serviço. A conclusão dos serviços, incluindo instalação das peças e testes de funcionamento, deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, salvo justificativa técnica aceita pela administração.

O edital informa que para efeito de pagamento, a empresa vencedora deverá apresentar documento único de cobrança constando de forma discriminada a efetiva realização do objeto contratado, informando o nome e número do banco, a agência e o número da conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado.

O edital estabelece que odas as peças fornecidas e os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias e também menciona Garantia mínima de 12 doze mês.

O critério de julgamento da licitação é pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, fazendas estadual e municipal.

O edital prevê multa de 2% por dia de atraso, limitada a 10% sobre o valor total da contratação, e multa de até 10% em caso de recusa do objeto contratado. Para descumprimento de outras obrigações, a multa é de 0,5% por dia, limitada a 10%.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,43 (quatro mil, setecentos e onze reais e quarenta e três centavos).

O início da execução do objeto será imediato ou em até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão verificados por meio do sistema BLL.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser realizada até 3 dias úteis antes da realização do certame.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo final para impugnação e pedido de esclarecimentos é até 06 de maio de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.