Licitações de Contratacao Servico Manutencao Rocadeiras

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, na forma de disputa aberta, conforme previsto nos arts. 33, inciso i, e 56, inciso i, da lei n ****.

Os documentos de habilitação serão solicitados do licitante previamente classificado.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de calçado, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 trinta por cento do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, não assinar o contrato no prazo estabelecido, comportarse de modo inidôneo, não mantiver a proposta, deixar de entregar documentação exigida no certame, cometer fraude fiscal, fizer declaração falsa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no final de cada mês, após a apresentação de recibo e aprovação do boletim de medição.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com todos os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de calçado, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 trinta por cento do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, não assinar o contrato no prazo estabelecido, comportarse de modo inidôneo, não mantiver a proposta, deixar de entregar documentação exigida no certame, cometer fraude fiscal, fizer declaração falsa.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o termo de referência do edital.

O pagamento será feito em até 30 dias, após a entrega parcelada dos produtos e serviços, desde que devidamente aceitos e com a apresentação da documentação fiscal.

Garantia de 90 noventa dias do serviço prestados.

O critério de julgamento de escolha da futura contratada, este será o de menor preço, desde que cumpridos os requisitos de habilitação.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez inteiros por cento do valor.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor da contratação encontrase devidamente nele.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O município efetuará o pagamento em até 20 vinte dias após a entrega do objeto, mediante recebimento definitivo pelo responsável pela fiscalização.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados, abrangendo exclusivamente os serviços previstos nos lotes licitados, incluindo solda, chapeação, funilaria e pintura em veículos, a manutenção de pequenos equipamentos a combustão, a manutenção hidráulica de pequeno porte, os serviços de geometria e balanceamento de pneus de veículos leves e vans, bem como a aferição de tacógrafos. A contratada será responsável por quaisquer defeitos ou falhas decorrentes da execução dos serviços, devendo garantir o prazo mínimo de 90 noventa dias ou prazo superior, quando previsto por fabricante em caso de peças eventualmente fornecidas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Impugnações e esclarecimentos: até às 23h59min59s do dia 08 de janeiro de 2026.

O valor estimado é de r ****,10 duzentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos para a presente contratação.