Licitação para contratação de empresa especializada em locação de licença de uso de software para municipalização da saúde. O objeto inclui instalação, implantação, configuração, treinamento, capacitação, manutenção e suporte mensal. O valor total estimado é de R$ ****,79. A abertura das propostas será em 30 de julho de 2026, às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A disputa ocorrerá na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLLcompras). O edital e seus anexos detalham as condições gerais, habilitação, pagamento, garantias e sanções.
As condições para pagamento são as previstas no anexo iv folha de dados cgl 19. O pagamento deverá ser efetuado no prazo e nas condições estabelecidos no anexo iv folha de dados cgl 18 mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do fornecimento executado. o contratado não poderá protocolizar a nota fiscal ou nota fiscal fatura antes do recebimento definitivo do objeto por parte do contratante.
A garantia para a execução do contrato oriunda deste edital de licitação e as regras para execução da referida garantia serão dispostas no anexo iv folha de dados cgl 21.
O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgl 10. O vencedor será o licitante que atender a íntegra do edital e ofertar o menor preço ou maior desconto conforme critério de julgamento, considerando o previsto no anexo iv folha de dados cgl 13.
O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico. São exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. a aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na lei no 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável, decidir sobre o pedido de esclarecimento ou a impugnação, no prazo de 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado.
O valor total da contratação é de R$ ****,79 (cento e vinte e dois mil, setecentos e dois reais e setenta e nove centavos).