BRASIL | RS | TERRA DE AREIA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Terra De Areia
Registro de preços para a aquisição parcelada de medicamentos, destinados ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde, da farmácia municipal e do pronto atendimento do município de terra de areia/rs.
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O prazo para entrega será parcial, conforme a demanda da secretaria, no endereço Rua Luiz Teixeira, ****, Centro, Terra de Areia/RS, no máximo em 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue, com o aceite por parte do servidor responsável.
Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de licença sanitária, autorização da Anvisa e comprovação de regularidade do farmacêutico responsável.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.
Abertura de Propostas:
