Licitações de Gestor Escolar

A entrega será feita no almoxarifado central do município em até 30 dias a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.

Fica dispensada a exigência de garantia contratual, mas é obrigatório que a empresa contratada se responsabilize pela integridade do material entregue, obrigando-se a substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, qualquer exemplar que apresente vícios, defeitos gráficos ou avarias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo vencedor após a fase de lances, em até quatro horas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante.

O valor total previsto na aquisição é de R$ ****,58.

O pagamento será realizado de acordo com os serviços prestados, até o 20º dia útil do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, mediante depósito/transferência bancária. será sempre em, conta corrente de titularidade da contratada por esta indicada, até o 20o dia útil do mês subsequente ao da apresentação da fatura

Não haverá exigência de garantia contratual. ão haverá exigência de garantia contratual da execução dos serviços contratados.

O contratado deverá apresentar documentos que comprovem estar cumprindo com as obrigações de habilitação e qualificação, assim como com a legislação em vigor. apresentar durante toda a vigência do contrato, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo com as obrigações assumidas de habilitação e qualificação

Infrações podem levar a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração ao presente contrato sujeitando-se as consequentes sanções administrativas aqui previstas, o contratado que:

O prazo para a conclusão total dos serviços será determinado pelo cronograma posterior, contados a partir do recebimento da autorização formal de execução. a contratada terá o prazo de 5 dias, para iniciar a execução dos serviços, que deverá ser executado nos moldes especificados neste termo, tendo seu encerramento concomitante ao prazo estabelecido no cronograma abaixo.

O pagamento será realizado em uma única parcela, ao final da execução total dos serviços, após apuração dos critérios de aceitabilidade da execução. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o menor preço global. critério de julgamento menor preço global

A habilitação será verificada por meio da análise da documentação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme exigências da Lei nº 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis. a habilitação do interessado será verificada por meio da análise da seguinte documentação

As penalidades administrativas serão aplicadas conforme estabelecido no termo de referência ou na minuta de contrato. a forma estabelecida no termo de referência ou na minuta de contrato, ambos anexos deste aviso.

Propostas que não se enquadrarem nas especificações exigidas, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentarem desconformidade insanável com as exigências do aviso. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado é de R$ ****,67. otal ****,67