Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em instalação, configuração e fornecimento de câmeras de segurança para a Câmara Municipal de Itutinga/MG. Critério de julgamento: menor preço por item, modo de disputa aberto. Exclusiva para ME, EPP e EPP. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Pagamento em até 30 dias após aceitabilidade. Não haverá exigência de garantia. Propostas devem ser enviadas até 14/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília) na plataforma https://camaradeitutinga. licitapp. com. br. Impugnação até 1 dia útil antes da abertura da sessão. Não é admitida subcontratação. Valor estimado: R$ ****,20.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. Há menção a comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitabilidade pela autoridade competente, conforme o trecho: o pagamento será efetuado, até 30 trinta dias após aceitabilidade pela autoridade competente.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o trecho: o critério de julgamento será o de menor preço por item.
Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme o trecho: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 9. 1. 1 habilitação jurAdica. . . 9. 1. 2 regularidade fiscal e trabalhista. . . 9. 1. 3 qualificação econômico-financeira. . . 9. 1. 4 qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de 2% por dia de atraso, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: multa moratória de 2 dois por cento por dia de atraso injustificado. . . multa compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato.
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado até 1 dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o trecho: até 01 um dia útil anterior àdata fixada para abertura da sessão pública.
Riscos de desqualificação incluem não anexar a proposta formal no modelo do anexo ii, não atender às especificações do anexo i, apresentar preços simbólicos ou inexequíveis, e não assinar o comprovante de participação, conforme o trecho: a licitante que deixar de anexar o arquivo da proposta conforme modelo do anexo ii. . . será declarada desclassificada e a não assinatura deste comprovante invalidará a participação do licitante no certame.
O valor estimado é de R$ ****,20, conforme o trecho: sendo o valor estimado de r****, 20 seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos.
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