Licitações de Prestacao Servicos Vigilancia Seguranca Patrimonial

Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme a necessidade e a programação dos eventos e atividades definidas pelo contratante, sendo cada ordem de serviço responsável por especificar as datas, os locais, os horários e as demandas específicas de cada ocasião. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados do recebimento de cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada, após a verificação da conformidade dos serviços prestados com as especificações deste termo de referência.

Será exigida garantia de participação no valor correspondente a 1% do valor total estimado da contratação (R$ ****,04). A licitante adjudicatária deverá prestar, no ato da assinatura do instrumento contratual, garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, sendo o regime de execução empreitada por preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de pregão eletrônico Fiorilli, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

É facultado às licitantes interessadas realizar vistoria prévia ao centro de lazer gentil moreira, a fim de conhecer as instalações, os acessos, as dependências e as condições operacionais do equipamento, previamente à formulação de sua proposta. A não realização da vistoria não impedirá a participação da licitante no certame.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor de referência é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação é conforme o Anexo II - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de depósito bancário, no prazo de até 30 dias após a comprovação da entrega do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a apresentação dos respectivos documentos fiscais, devidamente aprovados pelo órgão requisitante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de uma contratação para um evento de curto período e baixo valor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.