Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada para o IMA/SC, por 24 meses, com regime de empreitada por preço unitário. Exige garantia de execução de 5% do valor anual. Pagamento via Banco do Brasil, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Vigência de 24 meses, prorrogável por até 10 anos. Aplicação de IMR para medição de resultados. Sanções por inexecução contratual podem incluir multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O início da execução do contrato se dará imediatamente após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, conforme cláusula 2. 3: o início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato deste no diário oficial do estado de santa catarina.
O pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal, conforme cláusula 4. 1: a contratante pagará à contratada o valor estipulado neste instrumento, por intermédio do banco do brasil s/a, no prazo especificado no item 13 do termo de referência vinculado.
Há garantia de execução no valor de 5% do valor anual do contrato, conforme cláusula 11. 1: a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de Pregão Eletrônico e a disputa pela proposta mais vantajosa.
Exige-se prova de regularidade fiscal e trabalhista, conforme cláusula 4. 2: o pagamento será liberado, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme cláusula 15. 2: poderão ser aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa ou declaração falsa, conforme cláusula ****: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.
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