Licitações de Prestacao Servicos Vigilancia Seguranca Patrimonial

O prazo e o local de entrega/execução deverão respeitar os dispostos no termo de referência e no termo de contrato, anexos a este edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e na minuta do correspondente termo de contrato, anexos a este edital.

As regras acerca da garantia da execução são as estabelecidas no termo de referência e na minuta do correspondente termo de contrato, anexos a este edital.

O critério de julgamento adotado para a escolha da proposta mais vantajosa será o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, considerando os termos do artigo 58 da lei 13. 303/2016.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência e na minuta do correspondente termo de contrato, anexos a este edital.

O atestado de vistoria é obrigatório e deve ser assinado pelo empregado público responsável. O agendamento deve ser feito com os contatos fornecidos. O modelo do documento consta no anexo IV do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, seja por apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O orçamento de referência desta contratação tem caráter sigiloso, conforme estabelecido no art. 34 da lei nº 13. 303/2016.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço, conforme consta no trecho: critério de julgamento: menor prego critério de valor: valor estimado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme consta no trecho: ratamento diferenciado: néoaplicabilidade decreto ****: nao.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,25, conforme consta no trecho: valor total r: ****, 25.

O serviço deverá ser prestado de acordo com a programação de eventos, devendo a empresa estar atenta ao calendário de eventos a ser realizado pelo município e da prévia comunicação dos eventos a serem realizados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal pela fiscalização municipal, condicionado à conferência de quantidade e qualidade, e mediante apresentação da nota fiscal acompanhada de atestado de recebimento e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor e deverão comprovar a qualificação jurídica, econômico-financeira, técnica e a regularidade fiscal e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos do edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.