Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em serviços de vigilância armada para o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) em diversas cidades. O valor total estimado é de R$ ****,16. O acolhimento das propostas ocorre até 12/08/2026 às 13h, com abertura das propostas e início da fase de lances no mesmo dia. Impugnações podem ser feitas até 07/08/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A prestação dos serviços inclui salvaguardar a integridade física e patrimonial do MPPR, controlar acesso, e manter sigilo. A empresa contratada deverá cumprir percentual mínimo de 5% para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. Não é permitida subcontratação. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis após o aceite dos serviços, mediante apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente. Para Campo Mourão e Guarapuava, o início da prestação do serviço está previsto para setembro de 2026 e fevereiro de 2027, respectivamente. Para Apucarana, Cianorte e Maringá, o início está previsto para 01/09/2026. Para Curitiba, o início está previsto para 31/12/2026. a vigência do contrato iniciase a partir de sua assinatura até 12 doze meses após o início da prestação do serviço
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis, após o aceite dos serviços. o pagamento do objeto da presente licitação será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias úteis, após o aceite dos serviços.
A garantia contratual e a garantia de execução não se aplicam para esta contratação. garantia contratual: não se aplica para a presente contratação. 4. 6. garantia da execução: não se aplica para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço. tipo menor preço e para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de julgamento fixado no item 2
As licitantes devem possuir atividade pertinente e compatível com o objeto, atender aos requisitos mínimos de classificação, comprovar documentos de habilitação, estar com cadastro regular no PNCP e manifestar o cumprimento das exigências do edital. poderão participar deste pregão quaisquer licitantes que: 6. 2. 1 detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão 6. 2. 2 atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital 6. 2. 3 comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no item 9. 1 deste edital 6. 2. 4 estejam com cadastro regular no portal nacional de contratações públicas pncp
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). i advertência ii multa, na forma prevista neste instrumento convocatório iii impedimento de licitar e contratar com a administração, por prazo não superior a 3 três anos, conforme o artigo 156, parágrafo 4o da lei no ****
As solicitações de impugnação deste edital podem ser efetuadas com antecedência de 3 dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas. as solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnação deste edital poderão ser efetuadas [. . . ] com antecedência de 3 três dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas
A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, com vícios insanáveis, inexequíveis, que não apresentem especificações técnicas exigidas, ou que identifiquem a licitante. também será desclassificada a proposta que identifique a licitante. e desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis, sejam inexequíveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no anexo i.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16. valor total da contratação: r ****, 16 dois milhões, novecentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos
