Licitações de Minigera

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 a 102 da Lei Federal nº 14. 133/2021, correspondente a 5% do valor inicial do contrato. a garantia poderá ser prestada nas modalidades de: a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública b segurogarantia c fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada previamente à fase de apresentação e julgamento das propostas, abrangendo todos os licitantes participantes do certame. Os licitantes deverão encaminhar, por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos neste edital, juntamente com o cadastro da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. a impugnação deverá ser realizada pelo email ***@***. *. * e ***@***. *. *, por petição protocolada no paço municipal localizado na rua joão leite ribeiro, no 754 centro, anastácio/ms, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, bem como obrigatoriamente por meio da plataforma da bnc.

O descumprimento das condições estabelecidas no edital poderá ensejar inabilitação, desclassificação ou impedimento de prosseguimento no certame. o descumprimento dessas condições poderá ensejar inabilitação, desclassificação ou impedimento de prosseguimento no certame, conforme o caso.

O valor total estimado para a presente contratação será de R$ ****,53 (doze milhões, cento e setenta e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e três centavos).

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1% do valor estimado da proposta apresentada, considerando o valor estimado da contratação menos o desconto ofertado. as licitantes deverão, como condição à participação nesta licitação, apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado da proposta apresentada, considerando o valor estimado da contratação menos o desconto ofertado.

O critério de julgamento é maior desconto. critério de julgamento: maior desconto.

Para fins de habilitação, o interessado deve comprovar a existência legal da licitante e sua capacidade para assumir obrigações compatíveis com o objeto da contratação, além de apresentar prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. a habilitação jurídica tem por finalidade comprovar a existência legal da licitante e sua capacidade para assumir obrigações compatíveis com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 30/06/2026. ecebimento de pedidos de impugnação até: ****.

A não observância de certidões e documentos de habilitação atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo estimado para análise e aprovação pela concessionária de energia elétrica é de aproximadamente 45 dias. A instalação dos sistemas fotovoltaicos deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento dos materiais. A operação assistida inicia-se imediatamente após a conexão à rede e início da geração.

O pagamento será liquidado após o recebimento do objeto, conforme prazos e formas definidos no contrato. o prazo e forma de pagamento 36.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato. Os equipamentos e serviços terão garantia mínima de 5 anos, complementar à legal, podendo ser superior se ofertado pelo fabricante ou contratada. a contratada dever� apresentar a respectiva ap�lice at� a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e economicofinanceira são exigidas. os licitantes dever�o encaminhar, por meio do sistema, os documentos de habilita��o exigidos neste edital, juntamente com o cadastro da proposta, nos termos da legisla��o aplic�vel.

O descumprimento das condições estabelecidas no edital poderá ensejar inabilitação, desclassificação ou impedimento de prosseguimento no certame. o descumprimento dessas condi�es poder� ensejar inabilita��o, desclassifica��o ou impedimento de prosseguimento no certame, conforme o caso.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. a impugna��o dever� ser realizada pelo email licitacaoaanastacio. ms. gov. br ou por peti��o protocolada no pa�o municipal.

A falsidade das declarações, não apresentação da proposta cadastrada até a data e hora de abertura, ou propostas incompatíveis com o objeto licitado podem levar à desclassificação. em caso de identifica��o da licitante na proposta registrada, poder� ser desclassificada pelo agente de contrata��o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,53.