Licitações de Minigera

O prazo de execução do objeto será de até 180 dias, contado da ordem de início dos serviços.

A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, sendo executada por empreitada por preço global, por unidade de usina solar fotovoltaica contratada. A execução será iniciada a partir da emissão de ordens de serviço específicas, conforme demanda do município.

As garantias exigidas incluem: 1 ano para os serviços, 10 anos para inversores, 15 anos para módulos e 5 anos para baterias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A contratada deverá realizar vistoria técnica prévia e emitir relatório de viabilidade dos telhados antes da instalação. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que consignem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,74.

A contratação será executada parcelada e sob demanda durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no termo de referência e na minuta contratual, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal e gestor do contrato, após o recebimento definitivo do objeto e a regular liquidação da despesa, sendo efetuado em até 10 dias úteis contados da conclusão da liquidação, por meio de ordem bancária em favor da contratada.

Não será exigida garantia para a execução do contrato decorrente desta licitação.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas.

As penalidades aplicáveis em caso de inadimplemento contratual estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até o terceiro dia útil anterior à data designada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis, não atendam às especificações técnicas mínimas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado da contratação quando não houver êxito na negociação, apresentem preços simbólicos, irrisórios ou incompatíveis com os praticados no mercado, ou contenham condições ou vantagens não previstas neste edital.

O valor máximo estimado unitário da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada. o pagamento é contratada será realizado mensalmente, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto. o critério de julgamento adotado será o de maior desconto

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação das propostas. a presente licitação, a fase de habilitação antecederá A  fase de apresentação das propostas.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará na inabilitação da licitante. a falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. qualquer pessoa, fA­sica ou jurA­dica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado