Licitações de Minigera

O prazo para início da execução será de até 15 dias, contados da emissão da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, e o prazo máximo para conclusão será de 90 dias, observadas as condições previstas neste contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações previstas no termo de referência e no instrumento convocatório.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

O critério de julgamento será o de maior desconto, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais nº 10. 520/2002 e lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, que contiverem opções de preços alternativas, que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, que não atenderem aos requisitos do item 5 deste edital e que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, quando houver vícios insanáveis.

O valor estimado, o descritivo do objeto e demais informações, encontram-se no termo de referência anexo i.

O prazo para início da execução será de até 15 dias, contados da emissão da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, e o prazo máximo para conclusão será de 90 dias, observadas as condições previstas neste contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações previstas no termo de referência e no instrumento convocatório.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).