Licitações de Minigera

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será realizado por meio de pagamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contada do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimativo da contratação será realizado de acordo com o art. 23 da lei 14. 133/2021, regulamentado pelo decreto municipal 705/2025.

A execução do objeto, consistente na locação de sistemas de geração distribuída sgd, na categoria minigeração de energia elétrica de fonte fotovoltaica, gd1, modalidade geração compartilhada, deverá ser iniciada com a vinculação das unidades consumidoras da procuradoria da república em minas gerais no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do termo de adesão.

O pagamento à contratada será efetuado com base no consumo apurado e na tarifa atualizada correspondente, com o desconto acordado. O faturamento será mensal, e o pagamento será realizado após o recebimento provisório e definitivo do objeto, com as devidas retenções tributárias.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos complementares podem ser solicitados.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e sancionatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Para o fiel dimensionamento e elaboração da proposta, é altamente recomendável que a licitante realize vistoria técnica nos endereços das unidades da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê o critério de julgamento de maior desconto.

O edital prevê um início de execução em 30 trinta dias corridos, conforme item 12 do termo de referência.

O critério de julgamento é por maior desconto, conforme indicado no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme item 7. 1 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 16.

O edital informa que não há exigência de vistoria, conforme indicado na seção vistoria.

O edital informa que não há exigência de amostra, conforme indicado na seção exigência de amostra.

O prazo limite para impugnações e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme indicado no edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,96.