O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com modalidade menor preço por item e disputa aberta/fechada. O objeto é o fornecimento de relógio ponto, fonte e bobina. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. Documentos complementares podem ser solicitados com prazo máximo de 3 dias úteis. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. Não poderão disputar licitação empresas com sanções aplicadas, com vínculo com agentes públicos, controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, ou que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos cinco anos. A sessão pública ocorrerá no portal de compras do governo federal. O critério de desempate favorece microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento do objeto. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O foro para dirimir litígios é a comarca de Campo Novo/RS.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues a partir da solicitação de cada secretaria, com um prazo de 03 dias úteis após o recebimento da solicitação. A entrega será realizada no local da secretaria solicitante. O prazo de entrega dos bens é de 20 dias a contar da assinatura da solicitação feita pela administração, conforme a Ata de Registro de Preços.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da entrega total dos produtos.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante, em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias. Em relação a vícios ocultos, o prazo começará a contar a partir da ciência da existência do vício.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
