Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de muro perimetral no abatedouro público municipal. Abertura em 15 de junho de 2026, às 08:30. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo: Menor preço unitário. Plataforma: www. ***. *. * estimado: R$ ****,30. Prazo de execução: 60 dias corridos. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Exigência de vistoria prévia. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis.
Os prazos de execução das obras obedecerão ao cronograma físico-financeiro, conforme anexo I projeto básico deste edital, não devendo ultrapassar os 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, em parcelas de acordo com o recebimento dos serviços, obedecidas as regras do art. 141, da lei no 14. 133/2021 e da resolução no 03/2016 do TCERN, que tratam da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da administração pública.
A licitante deverá prestar garantia de proposta no valor de 1% do valor da obra, nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de empreitada por preço unitário, art. 46, ii, da lei no 14. 133/21.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, no prazo de 2 horas, a documentação necessária para sua habilitação, quando convocado pelo agente de contratação.
A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata, art. 165, i, da lei no 14. 133/21.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
Esta contratação importa no valor de R: R ****,30 (cento e quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).