Licitação para pavimentação em paralelepípedo nas vias do abatedouro público. Abertura em 10/08/2026 às 08:30. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo: Menor Preço Unitário. Plataforma: www. ***. *. * estimado: R$ ****,11. Prazo de execução: 30 dias corridos a partir da ordem de serviço. Contrato com vigência de 12 meses. Vistoria prévia obrigatória.
Os prazos de execução das obras obedecerão ao cronograma físico-financeiro, conforme anexo I Projeto Básico deste edital, não devendo ultrapassar os 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, em parcelas de acordo com o recebimento dos serviços, obedecidas as regras do art. 141, da Lei no 14. 133/2021.
A licitante deverá prestar garantia de proposta no valor de 1% do valor da obra, nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de empreitada por preço unitário, art. 46, II, da Lei no 14. 133/21.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, no prazo de 2 horas, a documentação necessária para sua habilitação, quando convocado pelo agente de contratação.
A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas.
A vistoria prévia é obrigatória e deverá ser efetuada por profissional habilitado, devendo ser previamente agendada por telefone através do no 84 ****.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
Esta contratação importa no valor de R$ ****,11 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e onze centavos).