O presente edital de chamamento público visa o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço de transporte de bovinos de Pão de Açúcar para o abatedouro de Arapiraca. O credenciamento terá validade de doze meses, podendo ser prorrogado. A contratação será realizada mediante termo de contrato com vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Os interessados deverão apresentar documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. O envio dos documentos será realizado exclusivamente por meio do sistema. O prazo para interposição de recursos contra o resultado é de 3 dias úteis. O e-mail para impugnações e esclarecimentos é cpl@paodeacucar. al. gov. br.
O edital prevê que a execução dos serviços compreenderá o transporte de animais para abate no trajeto de Pão de Açúcar a Arapiraca, em veículo adequado, observados os requisitos listados no item 4 deste instrumento, mediante a necessidade apresentada pela administração. A comunicação da solicitação de serviço será feita com antecedência mínima de 02 dias.
O pagamento será efetuado aos credenciados por viagem realizada, levando em consideração os preços contidos no item 3 especificações e valores. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada. O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito na conta corrente indicada pelo credenciado.
O critério de julgamento para o credenciamento é a habilitação dos interessados que atenderem a todos os requisitos previstos no edital.
Os interessados em se credenciar deverão enviar a ficha de credenciamento juntamente com a documentação para a habilitação, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento dos compromissos assumidos pelo credenciado ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas no termo de contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital, com antecedência mínima de 03 três dias úteis antes da data de envio da documentação, de forma eletrônica, pelo email cpl@paodeacucar. al. gov. br.
O valor estimado para a prestação de serviço de transporte rodoviário de bovinos é de R$ 9,25 por quilômetro, perfazendo o total estimado de R$ ****,00.
