Licitações de Contratacao Servicos Leiloeiro Oficial

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação pode ser feita enquanto o edital estiver em vigor.

O valor total da contratação é não oneroso.

O início da execução do objeto é em 5 dias da assinatura do contrato.

A comissão do leiloeiro é paga pelo arrematante, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação.

Os serviços ou bens que apresentarem vício ou defeito na execução deverão ser corrigidos conforme garantia legal expressa no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de inexigibilidade, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento nos termos no art. 79.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021 comete infração administrativa.

Não há exigência de amostra.

O valor estimado da contratação será baseado no 1, do art. n 6, do decreto n ****: o credenciamento de que trata o caput observará, como parâmetro máximo da taxa de comissão a ser paga pelos arrematantes a todos os credenciados, o montante de 5 cinco por cento do valor do bem arrematado.