O edital visa o credenciamento de leiloeiros para alienação de bens móveis e imóveis do município. O credenciamento é eletrônico e os interessados devem enviar a documentação até 19 de janeiro de 2026. A remuneração do leiloeiro será por comissão paga pelo arrematante. O prazo de vigência do edital é até 31/12/2028. A participação no credenciamento implica na aceitação das normas do edital. Os leiloeiros serão credenciados e alocados em uma lista, com sorteio para definir a ordem. O contrato terá vigência de 120 dias.
O serviço deverá ser iniciado no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato, devendo ser concluído em até 45 quarenta e cinco dias corridos.
A remuneração do leiloeiro contratado para realizar leilão será constituída exclusivamente da comissão de 5 cinco por cento calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência do município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens.
Para habilitação como credenciado, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto da contratação.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o a credenciado a a pagamento de multa de mora de 0, 5 meio por cento por dia, a incidir sobre o valor daquele.
Até 3 três dias úteis antes da data limite fixada para a entrega da documentação relativa ao processo de credenciamento dos leiloeiros interessados, item 1. 3, qualquer cidadão, com plena capacidade civil, é parte legítima para impugnar este edital.
a remuneração do leiloeiro se dará por comissão paga pelo próprio arrematante que participar do leilão.
