Credenciamento de leiloeiro oficial para leilão de bens móveis inservíveis do município de Muzambinho-MG. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital. A abertura dos envelopes ocorrerá em 13/08/2026, às 09:00, no portal ammlicita. org. br. A análise da documentação será feita em até 10 dias úteis. O prazo recursal é de 3 dias úteis. Não haverá exigência de garantia contratual. O leiloeiro receberá comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado, paga pelo arrematante. O município fica isento de qualquer ônus financeiro.
O leiloeiro receberá comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado, a ser pago diretamente pelo arrematante. A remuneração do leiloeiro dar-se-á única e exclusivamente mediante a cobrança da comissão de 5 cinco por cento calculada sobre o valor da arrematação de cada lote.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço. O critério para distribuiçao da demanda encontrase definido no termo de referência, anexo a este edital, especificamente no item 17 e seguintes.
Os interessados devem comprovar matrícula ativa como leiloeiro oficial, experiência em leilões nos últimos três anos, dispor de equipe para vistoria e organização de lotes, e ter conhecimento dos normativos. Comprovação de matrícula ativa e regular como leiloeiro oficial perante a junta comercial competente e Deverá comprovar, mediante atestados e certidões, a experiência na realização de leilões de bens móveis ou imóveis nos últimos três anos.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria técnica é obrigatória e essencial para precificação de mercado. A vistoria técnica é obrigatória e essencial para precificação de mercado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos durante sua vigência, e a comissão de contratação responderá em até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento ou solicitar esclarecimentos durante sua vigência. A comissão de contratação responderá no prazo de 3 três dias úteis , contado do recebimento.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará em rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
