O edital trata da contratação de empresa especializada no fornecimento de motocicleta para a Guarda Municipal de Ibateguara/AL, por dispensa de licitação devido ao valor do objeto. O critério de julgamento será o menor preço. A entrega do produto deverá ser realizada em até 10 dias contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento e nota de empenho, na sede da Secretaria Municipal de Administração. O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 1 ano, não podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a entrega do produto contratado deverá ser realizada em até 10 dez dias contados a partir da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento of e nota de empenho ne, independentemente de ausência ou especificação de forma diversa na proposta.
O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O edital estabelece que o aceite do objeto não exclui a responsabilidade civil da contratada por vícios de quantidade, qualidade ou disparidade com as especificações técnicas exigidas no presente termo, atribuídas pela contratada, verificados posteriormente, garantindo se ao município as faculdades previstas no artigo 18 da lei n 8. 078/90 código de defesa do consumidor.
O edital indica que o critério de julgamento da proposta será o menor preço do item.
O edital exige para fins de habilitação a comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica, com apresentação de documentos como cédula de identidade, registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital menciona que a não regularização da documentação no prazo implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.
O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,08.
