O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de caminhão basculante para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ibateguara/AL. A sessão pública ocorrerá em 27/05/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. A data limite para envio de propostas é 27/05/2026 às 08h00min. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 30 dias da solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A entrega será realizada no município de Ibateguara em local e data especificados pela secretaria. Há preferência para ME e EPP. Documentos complementares pós-disputa devem ser enviados em até 02 horas após o término do certame. O prazo para apresentação de documentos de habilitação em papel é de 05 dias úteis. O prazo para impugnação é de até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 30 trinta dias da data da solicitação pela secretaria.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.
Os produtos/serviços deverão ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de maior percentual de desconto.
Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, e multa de 20% por inexecução total do objeto.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente via sistema bnc.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
