A licitação tem como objeto a execução de construção de pavimentação e passagem molhada no município de Jacaré dos Homensal. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com abertura das propostas em 17 de abril de 2026, às 09h30min. O sistema eletrônico utilizado será o BNC Online (www. ***. *. *). A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O prazo de vigência do contrato será de 365 dias e o prazo de execução da obra de 4 meses. Não é admitida subcontratação. A garantia de participação é de 1% do preço estimado. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O critério de julgamento será o menor preço unitário.
O prazo de execução da obra é de 04 quatro meses, contados da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
As licitantes apresentarão garantia de participação correspondente a 1 um por cento do preço estimado da licitação, com depósito à ordem do contratante.
O fornecedor será selecionado por meio da adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.