O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de saúde, incluindo acompanhamento de índices, treinamento, desenvolvimento profissional e gerencial, elaboração e acompanhamento de plano de trabalho voltado à regulação municipal, SUS Digital e ferramentas tecnológicas integradas. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para envio de propostas e abertura dos envelopes é 30 de abril de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,84. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular na Bolsa Nacional de Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo para pagamento é de até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início da realização dos serviços é de 2 dois dias corridos, a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço ou documento equivalente, emitida pela secretaria responsável.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para os participantes.
Os licitantes e contratados que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O profissional deverá realizar, obrigatoriamente, no mínimo 01 uma visita técnica quinzenal às unidades básicas de saúde, para orientação preventiva e/ou corretiva.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal Bolsa Nacional de Compras até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.
