O edital visa o registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de orientação social para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A modalidade é Pregão Eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item. A contratação é por demanda, com quantitativos máximos estimados. Os serviços serão prestados nas dependências do Centro Público de Convivência. A carga horária é variável e a execução inicia após recebimento da solicitação de fornecimento. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas conforme decreto municipal. O recebimento provisório é mensal e o definitivo em até 7 dias úteis após o provisório. O pagamento será em até 20 dias após o recebimento definitivo. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. É vedada a subcontratação. Há benefícios de exclusividade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O valor estimado é de R$ ****,00.
O edital prevê que a contratada somente estará autorizada a iniciar a prestação dos serviços após o recebimento da solicitação de fornecimento ou documento equivalente, devendo cumprir rigorosamente as datas, horários e condições estabelecidas pela administração.
O edital informa que O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta eou boleto bancário, em até 20 vinte dias após o recebimento definitivo dos serviços.
O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio de processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, com adoção do sistema de registro de preços, nos termos do art. 28, inciso i, e do art. 82, ambos da lei n ****, com critério de julgamento de menor preço por item.
O edital detalha que o fornecedor interessado deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação previstos nos arts. 62 a 70 da lei n ****, mediante apresentação da documentação exigida no edital, nos prazos e condições nele estabelecidos.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a prestação de informações inverídicas, poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa, especialmente as seguintes: a advertência, nos casos de irregularidades de menor gravidade que não acarretem prejuízo significativo à execução do objeto b multa de até 10 dez por cento do valor da contratação ou da respectiva solicitação de fornecimento, nos casos de atraso injustificado na execução dos serviços, descumprimento de prazos, não atendimento da programação estabelecida ou situações que causem prejuízo à administração c multa de até 10 dez por cento do valor da contratação ou da respectiva solicitação de fornecimento, nos casos de execução inadequada, incompleta ou em desacordo com as especificações estabelecidas neste termo de referência d impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 3 três anos, nos termos do art. 156, 4, da lei n **** e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do art. 156, 5, da lei n ****.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital menciona que a aplicação das penalidades, será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, sendo concedido o prazo de até 5 cinco dias úteis para apresentação de defesa prévia, contados da notificação.
O edital informa que a estimativa do valor da contratação foi elaborada em conformidade com os parâmetros estabelecidos no art. 23 da lei n ****, com base em pesquisa de preços realizada por meio de diferentes fontes, visando identificar valores praticados no mercado para serviços de natureza semelhante. [. . . ] Considerando a estimativa de até **** duas mil horas de prestação de serviços para o período de 12 doze meses, o valor estimado da contratação corresponde a r ****, 00.
