Licitações de Realizacao Eventos Culturais

O prazo de execução dos serviços será de acordo com cada evento previamente solicitado através das ordens de serviços. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5 do anexo ii termo de referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da assinatura do contrato administrativo, para que seja possível realizar o evento na data programada e concluir pagamentos e demais providências posteriores a execução dos serviços, podendo ser prorrogado por igual período conforme art. 111 da lei federal n **** desde que haja necessidade.

O pagamento pela efetiva prestação do serviço será efetuado em até 10 dias úteis, à contratada, através da tesouraria, após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para o serviço, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor da etapa de lances, que deverá anexá-la no sistema eletrônico, em campo próprio, no prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 2 duas horas, contado da solicitação.

São aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor máximo aceitável da contratação será de R$ ****,67.

O edital prevê que a estrutura para o evento deverá ser montada em até 4 dias de antecedência ao evento, com a execução dos serviços ocorrendo nos dias 01, 02 e 03 de maio de 2026, conforme autorização de fornecimento. O prazo de vigência contratual é de 60 dias, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e o aceite definitivo do fiscal de contrato, com a possibilidade de retenção de valores em caso de multas ou débitos. O pagamento será realizado via ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade fiscal estadual e municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e administrativa), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor máximo aceitável da contratação é de R$ ****,67.