O edital trata da contratação de um sistema informatizado para apoio à governança, com foco na implantação e operação de um painel de monitoramento contínuo e automatizado do portal da transparência. O objetivo é acompanhar, analisar e gerar relatórios sobre o cumprimento das normas de transparência pública e a qualidade das informações divulgadas. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço global. A proposta de preço deve ser apresentada até às 08 horas do dia 11 de maio de 2026, através do e-mail ***@***. *. * habilitação ocorrerá às 09:00 e a proposta às 10:00 do mesmo dia. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. A empresa deverá apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo contrato social, comprovantes de inscrição, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e perante a justiça do trabalho, além de atestado de capacidade técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme o artigo 106 da Lei nº ****, de 2021.
O edital prevê que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada, respeitando a ordem cronológica, conforme preceitua o art. 141 da lei 14. 133/21.
O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.
O edital exige documentos referentes a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo contrato social, documento de identificação dos sócios, comprovantes de inscrição no CNPJ e cadastro de contribuintes, certidões de regularidade perante as fazendas municipal, estadual e federal, a Caixa Econômica Federal e a Justiça do Trabalho, certidão de falência e concordata, e atestado de capacidade técnica.
O edital menciona que o contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados. e que O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.
O edital informa que O valor estimado para esta contratação é de: R ****, 04 vinte mil e seiscentos reais e quatro centavos.
