Licitações de Portal Governanca

O pagamento será efetuado de acordo com o que dispõe o termo de referência, mediante o atesto da nota fiscal pelas secretarias solicitantes. o pagamento ser� efetuado de acordo com o que disp�e o termo de refer�ncia do presente edital, medianteo atesto da nota fiscal pelas secretarias solicitantes.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o global.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados. documentos relativos � habilita��o jur�dica, documentos relativos � regularidade fiscal e trabalhista, qualifica��o t�cnica

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o a licitanteadjudicat�rioa que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar�sujeitoa, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�nciab multa n�o inferior a 0, 5 cinco d�cimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor docontratoatac impedimento de licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta do munic�pio, pelo prazom�ximo de 03 tr�s anosd declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta detodos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 03 tr�s anos e m�ximo de 06 seis anos.

A declaração de conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações pode exigir agendamento com o setor de engenharia do município. declara��o de que tomou conhecimento de todas as informa�es e das condi�es locais para o cumprimento das obriga�es do objeto desta licita��o ou atestado de vistoria t�cnica quando for o caso, nos termos do artigo 63, 2o da lei n. o ****, devendo ser agendada com o setor de engenharia do munic�pio

A exigência de apresentação de amostra está prevista no termo de referência, e a não aceitação ou atraso na entrega pode levar à recusa da proposta. o caso de exig�ncia de apresenta��o de amostra inserida no termo derefer�ncia, oa licitante classificadoa em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no referidodocumento, anexo a este edital, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es referentes a este processo licitat�rio dever�o ser enviadosao� pregoeiroa, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data designada para abertura da sess�op�blica

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas com vícios insanáveis, não indicar a marca do produto ofertado (exceto fabricação própria), ou apresentar desconformidade insanável com as especificações. ser�o desclassificadas as propostas que: a identificarem oa licitanteb apresentarem valorespercentuais de desconto simb�licos ou valorpercentual zeroc n�o indicarem a marca do produto ofertado com exce��o para produtos de fabrica��o pr�pria ou servi�osd contiverem v�cios insan�veise n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no editalf apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital e seus anexos, desde que insan�vel.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total r ****, 00valor por extenso: cinquenta e oito mil e cento e noventa e quatroreais

O critério de julgamento é o de menor preço global, adotado em razão da natureza indivisível do objeto.

A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Conforme termo de referência, não será exigido amostra dos itens em questão, considerando a quantidade a ser adquirida e já conter especificação objetiva.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e trinta reais).