A licitação é para registro de preços de material de higiene e limpeza para as secretarias municipais de Princesa-SC. A entrega dos produtos deve ser feita em diversos locais especificados no edital, em até 5 dias úteis após a ordem de compra. O pagamento será feito em até 15 dias úteis após o aceite do material. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. As empresas devem fornecer produtos de primeira qualidade e com prazo de validade remanescente de no mínimo 6 meses. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que a contratada deverá fornecer os produtos em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de compra, o prazo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de compra, independentemente da quantidade solicitada.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, o prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscalis apresentadas ou por boleto bancário emitido pelo credor.
O edital estabelece que a garantia mínima dos itens será aquela prevista no código de defesa do consumidor, a garantia mínima dos itens será aquela prevista no código de defesa do consumidor, salvo nos casos em que houver especificação nas descrições dos produtos.
O critério de julgamento será o menor preço por lote, o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo i termo de referência.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
O edital lista as sanções administrativas, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato. . .
O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame, decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .
O valor total estimado é de ****,81, soma: ****,81
