Licitações de Anatomopatologia

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 5 dias úteis após a convocação. A entrega do objeto será conforme a necessidade da rede municipal de saúde.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa, por depósito em conta corrente da licitante vencedora.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço, com disputa aberta.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo alvará de saúde e registro profissional do responsável técnico.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor global, dependendo da gravidade), impedimento de licitar e contratar com a administração por até 6 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que os resultados deverão ser entregues dentro dos prazos compatíveis com a natureza do exame: citopatológicos prazo máximo 10 dias, anatomopatológicos prazo máximo 20 dias. Em casos específicos, o resultado poderá ser de no máximo 30 dias. O laboratório deverá recolher o material no mínimo 1 vez por semana.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia deverá ser de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 30 dias, após a solicitação da secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito na conta corrente da contratada, em 30 trinta dias a contar da data da solicitação de pagamento juntamente com as notas fiscais relativas aos serviços prestados e cópia da nota de empenho.

A seleção do prestador para contratação será feita pela secretaria municipal de saúde através de parecer fundamentado, contendo as razões para a sua escolha com base nos fatores de avaliação relativos a localização, qualidade e quantidade dos serviços requeridos, aceitação à tabela unificada do sistema único de saúde.

Para se habilitar ao processo de credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação relacionada no anexo ii desta instrução em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou cópia para ser autenticada por servidor ou publicação em órgão da imprensa oficial.

As pessoas jurídicas contratadas pelo município seja por qualquer forma de ajuste, estará sujeita, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas na ****.

Até 02 dois dias úteis antes do término do prazo para entrega dos envelopes, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.

O valor estimado para a contratação é de r ****, 48 setecentos e doze mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos.