Licitações de Cbmerj

O prazo de início da execução dos serviços será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O prazo de in�cio da execu��o dos servi�os ser� de at� 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de in�cio dos servi�os

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, após o atesto dos serviços e verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. o pagamento ser� efetuado, mensalmente, referente aos servi�os prestados no m�s imediatamente anterior, at� o 5o quinto dia �til do m�s subsequente

Será selecionado o fornecedor que apresentar a proposta de menor preço. Ser� selecionado o fornecedor que apresentar a proposta de menor pre�o

A capacidade técnica será comprovada por atestado mínimo de 6 meses e em quantidade relativa a 50% da quantidade total de cargas extintoras. Serão exigidos credenciamento CBM, certificação do INMETRO, licença ambiental, registro no CREA, contrato social, CNPJ e alvará de funcionamento. Dever� ser comprovada a capacidade t�cnica da empresa respons�vel pela execu��o dos servi�os, atrav�s da apresenta��o de no m�nimo um atestado

A contratada estará sujeita a sanções administrativas previstas na legislação, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão do direito de participar de licitação. a contratada estar� sujeita �s san�es administrativas previstas na legisla��o

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por e-mail com 24 horas de antecedência. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa. as licitantes, a seu crit�rio e para fins de pleno conhecimento das condi�es locais e das particularidades do objeto, poder�o vistoriar as instala�es

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação ou rescisão do contrato. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescis�o do contrato

O início da execução do objeto é 10 dias da emissão da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é até a data do término do serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O pagamento será efetuado através da emissão de nota de empenho, uma única vez, junto com a ordem de serviço, após a conclusão total do serviço.

A garantia dos serviços de recarga é de o mínimo, 12 doze meses e a dos serviços de reteste é de 5 cinco anos do cilindro, por cada extintor.

A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, firmado s por órgão s do poder público ou por pessoa jurídica de direito privado e certificado de cadastramento atualizada emitida pelo corpo de bombeiros militar do estado do rio de janeiro cbmerj.

Em caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial dos serviços assumido com a ceperj, a empresa vencedora do certame ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/2021.

A vistoria é facultativa, sendo que as empresas interessadas no certame deverão, previamente, agendar data e horário da visita na Fundação CEPERJ, por meio do telefone 21 ****.

O não atendimento das metas estabelecidas no acordo de nível de serviços importará nas respectivas adequações de pagamento, com descontos de 1%, 3% ou 5% na fatura.

O prazo para o início dos serviços será de até 03 três dias úteis contados da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. o prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 12 doze meses a contar do aceite, na forma do termo de referência.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na coordenadoria de administração e finanças da fundação cidade das artes e obedecido o disposto na legislação. o pagamento à contratada será realizado em razão dos serviços/fornecimento efetivamente executados e aceitos no período base mencionado no item anterior sem que a fundação cidade das artes esteja obrigado a pagar o valor total do contrato.

A contratada prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da lei federal no 14. 133/2021. o prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 12 doze meses a contar do aceite, na forma do termo de referência, sem prejuízo da garantia legal de adequação dos serviços prestados.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os requisitos estabelecidos no edital. o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 12. 9 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados.

As penalidades aplicáveis estão previstas no edital, incluindo multas e sanções administrativas. o envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.

A visita técnica é obrigatória. prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, na forma do anexo X, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local dos serviços, na data de às h, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

A apresentação de demonstrações ou amostras pode ser requisitada. a fundação cidade das artes poderá requisitar, a qualquer momento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, demonstrações dos serviços ou amostras dos bens objeto da presente licitação, na forma do termo de referência.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregoeiro. fartes@gmail. com.

A desclassificação de propostas pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, preços inexequíveis, desconformidade insanável, ou apresentação de informações falsas. serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,93 (duzentos e trinta e dois mil e cento e três reais e noventa e três centavos).